O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (17.set.2024) que o órgão vai liberar o crédito extraordinário para o combate às queimadas em 24 horas depois de chegado da solicitação. O Poder360 apurou que serão destinados R$ 500 milhões em MP (Medida Provisória), prevista para ser publicada ainda nesta 3ª feira (17.set).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino autorizou no domingo (15.set.2024) o governo federal a abrir crédito extraordinário para controlar incêndios e secas no Pantanal e na Amazônia sem comprometer o novo marco fiscal.
“Não chegou aqui o valor [do crédito extraordinário]”, disse Haddad. Questionado se o governo vai autorizar o crédito extraordinário, ele respondeu: “Se houver requisição, sim, não vou deixar desamparado o combate ao incêndio”. E completou: “Chegando aqui é 24 horas”.
Haddad concedeu entrevista a jornalistas nesta 3ª feira (17.set). Ele classificou as queimadas como crimes “dentro da circunstância de mudança climática”. Segundo ele, não há 1 responsável. “É o modo de vida que nós estamos levando, que é o responsável à mudança climática. Mas, associado a isso, há a ação criminosa de pessoas que não estão respeitando a lei”, declarou.
Haddad disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve êxito no combate às chamas em 2023, e que está adotando as mesmas metodologias neste ano. “Mas [o fogo] se espalhou para o Cerrado e para a Amazônia. A ministra Marina [Silva] apresentou um plano de ação ao presidente ontem com apoio da Casa Civil. Essas ações de combate ao crime vão se tornar mais efetivas”, disse.
MEDIDA PROVISÓRIA*
O STF permitiu que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envie uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com essa determinação. Um movimento similar foi realizado durante o ápice das enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo a decisão de Dino, o prejuízo causado pela devastação dos incêndios seria mais prejudicial à economia do que um eventual gasto extra para intensificar o combate ao fogo. O magistrado também compara os incêndios a uma “pandemia”.
A meta do governo para 2024 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas. Ou seja, a decisão de Dino ajuda a equipe econômica a cumprir o objetivo mesmo ao expandir o gasto com medidas emergenciais.
“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil”, diz a decisão.
O texto ainda menciona a determinação do governo de expandir o crédito durante as enchentes no Rio Grande do Sul como um embasamento para a nova abertura de crédito.