A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) provocou reações de comemoração de governistas e protestos da oposição, que começaram até um abaixo-assinado contra a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar das reações, Dino não deve ter grandes dificuldades para ser aprovado como ministro da Corte. A sabatina está marcada para 13 de dezembro.
O Poder360 apurou que a busca por votos já começou na semana passada e que o governo já listou PL e Novo, que devem votar 100% contrários a indicação, e senadores de outras siglas mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos próximos dias, Dino deve visitar os gabinetes dos senadores.
Uma das avaliações feitas é de que há ainda duas semanas para o governo e para o próprio ministro articularem dentro da Casa Alta e que o tempo é suficiente para alcançar os 41 votos necessários.
Na semana passada, em um gesto para a oposição, para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou favorável a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita poderes da Corte.
O objetivo principal era a de angariar apoio para as pautas econômicas. No entanto, ao votar a favor da PEC, o congressista também evitou uma derrota eminente para Pacheco e Alcolumbre.
A PEC foi aprovada com leve folga de 52 votos. Eram necessários 49. A bancada baiana, de Jaques Wagner, votou 100% a favor da proposta, dando ao presidente do Senado 3 votos favoráveis.
Há ainda outro fator que auxilia Dino. Ele é senador licenciado do cargo por estar no Ministério da Justiça. Em 2 de outubro, Pacheco disse que ter ele como indicado para uma vaga no STF seria um “prestígio”.
“É um prestígio para o Senado Federal ter um dos nossos membros como indicado do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a jornalistas.
Dino precisa ser sabatinado na CCJ e aprovado na reunião em votação secreta. A sabatina está marcada para 13 de dezembro. Depois, ele será submetido ao plenário da Casa Alta também em votação secreta. Para ser aprovado, são necessários 41 votos. Se o Senado aprová-lo, caberá ao STF marcar a data das posses.
Apesar da tendência favorável para sua aprovação, Dino enfrentará uma longa sabatina. A oposição deve usar todos os mecanismos que tiver para prolongar a sessão. Durante o debate, são esperados momentos de maior tensão.
Ao Poder360, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), defensor de barrar a indicação do ministro da Justiça ao STF, afirmou que a bancada do partido de Bolsonaro vai se reunir na 3ª feira (28.nov) para discutir estratégias de como impedir que o nome seja aprovado pelo Senado.
O líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), disse que ainda avalia o nome dos indicados e que a bancada se reunirá para debater. “Ainda vamos reunir a bancada, juntos faremos uma análise na trajetória dos indicados para depois tomarmos uma decisão”, afirmou ao Poder360. O Republicanos tem o Ministério de Portos e Aeroportos, com Silvio Costa Filho, no governo Lula.
Desde a redemocratização, nenhum indicado por um presidente da República ao STF foi rejeitado pelo Senado. Em 2021, quando Bolsonaro indicou André Mendonça, houve fortes protestos da então oposição também. No entanto, o agora ministro foi aprovado com 47 votos favoráveis.
Neste ano, Lula já aprovou a indicação do seu ex-advogado Cristiano Zanin para o Supremo. O magistrado recebeu 58 votos favoráveis.
O que incomoda a oposição no caso de Dino é a classificação de ser um nome “ideológico”, além de politizado. Há também críticas ao que consideram um comportamento “cínico” do ministro. O fator de serem necessários 41 votos para a aprovação facilita a vitória do governo.
Embora a oposição use a derrota do Planalto na indicação de Igor Roque à DPU (Defensoria Pública da União) como exemplo para o caso de Dino, o cenário é diferente. A escolha do ministro é pessoal de Lula e há uma articulação do Planalto para angariar votos. Na votação da DPU, houve inabilidade e falta de articulação política do governo.
Lula reconheceu publicamente na ocasião a culpa pela rejeição de sua indicação para a vaga. Segundo o petista, ele não pode conversar com ninguém enquanto estava hospitalizado por causa das duas cirurgias que fez no final de setembro.
O placar da rejeição foi de 38 contrários e 35 favoráveis. Na época, os senadores de oposição já falavam que a derrota era para passar um recado ao governo contra a eventual indicação de Dino.