O recesso do Poder Judiciário tem início nesta 4ª feira (20.dez.2023) e vai até 20 de janeiro de 2024. Durante esse período, os processos ficarão suspensos e os tribunais devem funcionar sob regime de plantão.
No STF, os funcionários devem voltar a partir de 6 de janeiro. No entanto, os ministros só retornam do recesso em 1º de fevereiro –data em que os julgamentos serão retomados no plenário.
Apesar do recesso, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça continuarão trabalhando nas ações já existentes e no que deve continuar chegando durante o período.
De 1º a 15 de janeiro, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, deve atuar interinamente na presidência da Corte. O presidente, ministro Roberto Barroso, assumirá o regime de plantão de 16 a 31 de janeiro.
Os tribunais tiveram na 3ª feira (19.dez) os seus últimos julgamentos do ano. No STF, foi decidido sobre a execução fiscal de baixo valor, enquanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente Alexandre de Moraes fez um balanço da atuação da Corte em 2023.
2024 PARA O JUDICIÁRIO
No STF, temas como a descriminalização do aborto e das drogas devem ser retomados. Também irá expirar o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Cristiano Zanin no julgamento sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em fevereiro, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino, assume a sua cadeira na Corte. Dino herdará a relatoria de ações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o indulto natalino que o ex-chefe do Executivo concedeu durante o seu mandato e ações ligadas à sua conduta durante a pandemia de covid-19.
Para o TSE, o ano de 2024 será agitado com as eleições municipais. Moraes deixará a presidência da Corte Eleitoral. Quem assume é a ministra Cármen Lúcia, que comandará o tribunal durante a disputa municipal.
Outros tribunais também contarão com mudanças em suas composições: no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Assusete Magalhães se aposenta em 15 de janeiro; e no STM (Superior Tribunal Militar), o general Lúcio Mário de Barros Góes também se aposenta.
Ao todo, Lula terá que indicar pelo menos 3 ministros no próximo ano: 2 no STJ (além de Assusete, o petista terá que escolher um nome para a cadeira deixada pela ministra Laurita Vaz, que se aposentou neste ano) e 1 no STM.