A Justiça do Paraná autorizou o agente penitenciário federal Jorge Guaranho a cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar. Ele responde pelo assassinato a tiros do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, que aconteceu no dia 9 de julho em Foz do Iguaçu (PR).
Guaranho recebeu alta nesta quarta-feira, 8, mas ainda não havia sido transferido para o presídio. Ele passou um mês internado após ser baleado no dia do crime.
O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, relaxou o regime da prisão depois que o Departamento de Polícia Penal Paraná informou que não teria estrutura para garantir a segurança de Guaranho no presídio. Antes disso, dois pedidos de prisão domiciliar apresentados pela defesa haviam sido negados pelo magistrado.
Em sua decisão, o juiz criticou a demora do governo em comunicar a Justiça de que não seria capaz de manter o réu preso. Por ser agente penal federal, ele ocuparia uma cela isolada dos demais detentos.
"Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão", diz um trecho da decisão.
O Estadão entrou em contato com a Secretaria de Segurança do Paraná, mas não teve retorno até o fechamento do texto.
Pela decisão, Guaranho terá que usar tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 90 dias e só poderá sair de casa se houver necessidade médico-hospitalar.