A Justiça da Argentina considerou nesta 4ª feira (24.jan.2024) inconstitucional 6 artigos presentes no DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) proposto pelo presidente Javier Milei.
Os trechos anulados do decreto tratam de mudanças nas leis trabalhistas e de direitos dos sindicatos no país.
Leia abaixo que diz cada artigo:
- artigo 73 – retira obrigatoriedade da contribuição sindical pelos trabalhadores argentinos;
- artigo 79 – permite aumento da carga horária individual respeitando o descanso de 12 horas de descanso;
- artigo 86 – determina vencimentos de acordos sindicais anteriores e possibilita a renovação acordada diretamente entre empregador e empregado;
- artigo 87 – concede o direito de realização de convenções sindicais sem que haja prejuízo as atividades normais da empresa;
- artigo 88 – proíbe ações de intimidação e/ou ameaças contra trabalhadores que não aderem a atos sindicais e os consideram como atos muito grave;
- artigo 97 – proíbe que uma proporção menor que 75% dos serviços considerados essenciais entram em greve.
A juíza responsável pela decisão, Liliana Rodríguez Fernández, afirmou que, se os artigos passarem pela tramitação comum do Congresso argentino, eles terão validade.
ATOS CONTRA MEDIDAS DE MILEI
A decisão da juíza foi tomada em um dia marcado por protestos no país. Uma das maiores centrais sindicais da Argentina, CGT (Confederação Geral do Trabalho), convocou trabalhadores para realizarem atos contra propostas de Milei.
O governo do presidente da Argentina estimou a participação de 40.000 pessoas na cidade de Buenos Aires durante a greve geral desta 4ª feira (24.jan).
O número é muito menor que o estimado pela CGT (Confederação Geral do Trabalho), organizadora do ato. Segundo a central sindical, 600 mil manifestantes foram às ruas na capital, enquanto a adesão nacional foi de 1,5 milhão de pessoas.
Os argentinos foram às ruas nesta 4ª (24.jan) para protestar contra os pacotes de reforma “Lei Omnibus” e DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), propostas de Milei para a economia.
Manifestantes deram início ao ato às 12h (horário de Brasília). Imagens divulgadas nas redes sociais mostram os argentinos tomando as ruas de Buenos Aires próximas ao Congresso e à Praça de Maio. Eles também tentaram fechar a Avenida 9 de Julho.