O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu na 2ª feira (6.nov.2023) suspender os prazos processuais de 1º e 2º graus durante 3ª e 4ª feira (7 e 8.nov) devido à falta de energia elétrica e internet em vários pontos do Estado.
“Considerando a falta de energia elétrica e ausência de internet em vários pontos do Estado de São Paulo, por decisão da Presidência do Tribunal de Justiça, ficam suspensos os prazos processuais (1º e 2º Graus), nos dias 06 e 07 de novembro de 2023”, escreveu o órgão em nota publicada em seu site.
O “apagão” aconteceu na 6ª feira (3.nov) por causa da tempestade com ventos fortes que atingiu a capital paulista e cidades da região. De acordo com a Enel (BIT:ENEI), 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz. Na noite de 2ª feira (6.nov), 120 mil clientes continuavam no escuro.
A suspensão dos processos, inclusive os eletrônicos, foi em resposta a uma petição apresentada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). Eis a íntegra do texto (PDF – 887 KB).
A solicitação foi direcionada ao TJSP e aos tribunais regionais do Trabalho, da 2ª e 15ª Regiões, e Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Além da capital, inclui as cidades de Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Itu, Osasco, Barueri, Alphaville (BVMF:AVLL3), Santana de Parnaíba, Cerquilho, Vargem Grande Paulista e São Caetano do Sul.
Também em resposta, o TRF-3 emitiu um despacho avisando que cada processo será analisado individualmente. Leia o despacho aqui (PDF – 40 kB).