A 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou na 4ª feira (13.set.2023) que policiais paulistas deverão usar câmeras corporais nas fardas e mantê-las ligadas durante o expediente. O juiz também proibiu o uso de cordas ou qualquer outro objeto para amarrar suspeitos. Eis a íntegra da decisão (PDF – 48 kB).
A decisão é decorrente de um processo movido pela ONG Educafro, que se manifestou depois de um vídeo que mostra um homem com mãos e pés amarrados sendo carregado por policiais circular nas redes sociais.
O magistrado Josué Vilela Pimentel também determinou:
- multa de R$ 100 mil para policiais que desligarem as câmeras corporais em 90 dias;
- indenização de R$ 100 mil para cada nova prisão, que seja realizada com outros objetos, além da algema.
No vídeo, 2 policiais seguram o homem pela camisa e o carregam pelo corredor de uma UPA. Depois, ele é colocado em uma maca e levado até a viatura da PM. Durante o trajeto, o homem reclama do procedimento e diz estar “colaborando” com os agentes.
Os policiais envolvidos foram afastados e estão sendo investigados, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo.