O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), suspendeu por 15 dias o PDV (Plano de Demissão Voluntária) de 2023 da Eletrobras (BVMF:ELET3) (Centrais Elétricas Brasileiras S. A.). A decisão de 6ª feira (1º.set.2023) afeta as demissões que ainda não foram homologadas.
As entidades sindicais pretendem definir a extensão da cláusula do acordo coletivo 2020/2022 que se refere as demissões em massa e também aos planos de demissão voluntária. Alegam existir diferenças muito grandes entre as condições de demissão dos funcionários e membros da diretoria.
Belmonte também considerou os ofícios em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demonstra preocupação com os planos de ação da Eletrobras e com os desligamentos, frente ao risco de novas panes no sistema ou apagões.
No mês de agosto se deu uma audiência de conciliação. Belmonte apresentou uma proposta em que o PDV seria reaberto nas mesmas condições para todos os funcionários. A Eletrobras teve 48h para analisar a proposta depois da reunião marcada para 28 de agosto.
Entretanto, na data marcada, os sindicatos disseram que a Eletrobras não tinha apresentado uma contraproposta e que as negociações não obtiveram sucesso.
Segundo o ministro do TST, a suspensão do PDV é orientada até que o ministério consiga examinar os planos a serem enviados. Até o momento, não há indicação de que a Eletrobras tenha enviado alguma resposta à autoridade.
Nesse contexto, Belmonte decidiu suspender o plano de demissão voluntária da empresa, sob pena de multa de R$ 1.000 por cada trabalhador em caso de violação.