O presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), criticou nesta 3ª feira (12.set.2023) a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que autorizou Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, a não comparecer em seu depoimento na comissão.
“É sem dúvida lamentável […] Não há dúvida que uma decisão monocrática, superando uma convocação desta comissão, evidencia a falta de equilíbrio entre os poderes”, disse durante reunião da CPI.
Ele mencionou que decisões anteriores de habeas corpus de outros ministros do STF não impediram o comparecimento de depoentes. “Isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos praticada pelo Supremo Tribunal Federal”.
Arthur Maia defendeu que Nunes Marques submeta sua decisão para a análise do pleno do STF. Relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a decisão de Nunes Marques “obstrui” os trabalhos da CPI.
Segundo ela, a Advocacia do Senado já recorreu da decisão do ministro. Ao criticar a decisão de Nunes Marques, Eliziane também cobrou uma “providência de forma mais enérgica” da CPI.
Nesta 3ª feira, a comissão deve ouvir Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal que atuou no dia 8 de janeiro e foi jogada da cúpula do Congresso. A policial, que ficou ferida depois dos atos extremistas, foi promovida por ato de bravura em 5 de maio pelo governado do DF, Ibaneis Rocha (MDB).