O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tomou posse nesta 5ª feira (1º.fev.2024) e destacou em seu 1º discurso que o foco de sua gestão será a segurança pública.
“‘É nossa obrigação e o povo brasileiro assim espera que o Ministério da Justiça dedique uma atenção especial à segurança pública, que ao lado da saúde é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, disse o ministro.
Em um discurso de cerca de 25 minutos, Lewandowski relacionou a questão da segurança pública aos problemas sociais e afirmou que o combate à violência deve ir “além da permanente e energética repressão policial”.
“É preciso compreender que a violência e a criminalidade que campeiam entre nós são problemas novos. […] Numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade continua se nutrindo da exclusão social, da miséria, do desemprego, da falta de saneamento, de saúde, de lazer, de habitação e que infelizmente ainda persistem no país mesmo com os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe”.
“Por isso, é escusado dizer que o combate à criminalidade e à violência precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social”, declarou.
O novo ministro destacou ainda o crime organizado como um dos seus principais desafios e diz que “não há soluções fáceis” para o problema. Ele critica propostas de aumento de pena e encarceramento em massa.
“Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal que já se mostram bastante severas ou promover o encarceramento em massa de delinquentes, mesmo aqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar o regime de progressão penal dos detentos, que constitui um importante instrumento de ressocialização. Tais medidas, se levadas a efeito, só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliaria o número de recrutados para as organizações criminosas”, declarou.
Lewandowski elogiou a atuação de Flávio Dino no combate ao crime organizado e revelou que deve aprofundar em sua gestão o sistema de inteligência do Ministério da Justiça.
“O MJ aprofundará o esforço de centralização de dados de inteligência coletados pela PF, PRF, Forças Armadas, policiais civis e militares dos estados, pelas guardas civis municipais, agentes penitenciários, pelo Ministério Público e outros órgãos e entidades que possam contribuir com a identificação de líderes criminosos. Rastreando e bloqueando transações financeiras”, declarou.
Lewandowski assumirá a cadeira ocupada por Flávio Dino, futuro ministro do STF. Além da cerimônia de posse no Palácio do Planalto, os 2 se reunirão no Palácio da Justiça, às 16h30, para a transmissão do cargo.
Eis o perfil do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski:
Desde que se aposentou, em abril de 2023, Lewandowski ingressou no TRP (Tribunal Permanente de Revisão) do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e no Conselho Jurídico da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Em 1º de janeiro, assumiu a presidência do TRP.
No entanto, depois de receber a proposta de Lula para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve de deixar os cargos, além de encerrar contatos com clientes para quem advogava e cessar sua participação em processos.
GESTÃO LEWANDOWSKI NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Dino e Lewandowski se reuniram em 23 de janeiro para iniciar a transição do ministério. Para a pasta, Lewandowski já escolheu alguns dos nomes que irão compor a sua equipe. São eles:
