O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar nesta segunda-feira, 19, a ação em que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi acusado de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht nas campanhas ao governo de São Paulo em 2010 e em 2014. Ele foi denunciado por corrupção passiva, caixa dois e lavagem de dinheiro.
A decisão afirma que a maior parte das provas que fundamenta o processo foi anulada pelo STF. A denúncia tem como base planilhas para controle de propinas encontradas no sistema de informática da empreiteira. Há ainda informações prestadas nos acordos de leniência e de colaboração premiada do Grupo Odebrecht.
"Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, os quais emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação", escreveu o ministro.
As investigações foram abertas a partir da delação de executivos da Odebrecht. De acordo com a denúncia, o cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro, e o ex-tesoureiro de campanha, Marcos Monteiro, teriam intermediado os pagamentos. O vice-presidente eleito sempre negou as acusações.