O líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), definiu 3 projetos como prioritários para o Palácio do Planalto nas semanas posteriores ao 2º turno das eleições municipais, quando os trabalhos na Casa serão retomados de forma integral.
São eles:
- principal texto da regulamentação da reforma tributária;
- regulamentação do mercado de carbono;
- regulamentação da inteligência artificial.
Otto assumiu interinamente o cargo de líder do governo porque o titular, Jaques Wagner (PT-BA), será submetido a uma cirurgia no pé neste fim de semana. Jaques ficará 21 dias com gesso e deve retornar à Casa em um mês.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 foi aprovado pela Câmara e agora está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A proposta unifica impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. É por meio dele que estão sendo discutidas as alíquotas e as isenções de impostos sobre produtos.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará na próxima 4ª feira (23.out) o plano de trabalho do texto, que já recebeu mais de 1.400 emendas.
MERCADO DE CARBONO
O projeto aprovado pela Câmara e que está no Senado tem a pretensão de reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa.
O texto estabelece regras para quem emite mais de 10.000 toneladas de gás carbônico por ano e excluiu o agronegócio das obrigações. O governo teria dois anos para fazer a regulamentação.
O projeto foi motivo de um impasse entre Câmara e Senado: as duas Casas aprovaram textos sobre o tema e querem ter a palavra final sobre a última redação.
O imbróglio travou a tramitação, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou neste mês que pretende destravar as negociações.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O projeto 2.338 de 2023 cria regras para o uso da IA (inteligência artificial).
De autoria de Pacheco, o texto estabelece a responsabilização do uso e do desenvolvimento da inteligência artificial, além de criar normas para identificar os recursos que usam esse tipo de tecnologia.
O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), acatou uma emenda para tornar obrigatória a sinalização de que um conteúdo audiovisual foi alterado por IA.
Gomes ainda precisa apresentar seu relatório. Depois, o texto segue para análise de uma comissão especial formada para analisar o tema.