O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta 3ª feira (19.set.2023) ser fundamental preservar a liberdade de imprensa e declarou que um jornalista como Julian Assange não deveria ser punido por “informar a sociedade de maneira transparente e legítima”. A fala foi em discurso de abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU.
O presidente afirmou ser necessário resgatar as “melhores tradições humanistas que inspiraram a criação da ONU” e que isso passaria pela defesa da imprensa e pela luta contra a desinformação e os crimes cibernéticos.
Assista à íntegra do discurso (21min37s):
Essa não é a 1ª vez que o presidente sai em defesa do jornalista australiano. Em junho, publicou nas redes sociais um texto contrário à extradição de Assange do Reino Unido. Disse que o profissional de imprensa fez um “importante trabalho de denúncia de ações ilegítimas de um Estado” contra outro.
Em maio, Lula também falou sobre o caso. Chamou a prisão do jornalista de “vergonha”. Em 17 de junho de 2022, o então candidato à Presidência declarou que o crime de Assange foi falar a “verdade”.
ENTENDA O CASO
Julian Assange, 51 anos, fundou o site WikiLeaks em 2006. A partir de 2010, o australiano começou a publicar informações confidenciais sobre os Estados Unidos. O governo norte-americano estima que foram 700 mil documentos.
O material, publicado no WikiLeaks e em outros veículos, como Guardian e New York Times, continha dados sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque e outras informações diplomáticas e de operações militares. Também relatava informações sobre o ataque aéreo a Bagdá (Iraque), em julho de 2007. Parte dos documentos era sobre supostos abusos cometidos pelas Forças Armadas dos EUA.
Julian Assange foi preso em Londres em 2019, depois de passar 7 anos abrigado na embaixada do Equador. Ele tentava evitar ser preso e extraditado para a Suécia, país onde era acusado por 2 casos de estupro. O inquérito foi posteriormente arquivado.
Os vazamentos expuseram abusos de direitos humanos e espionagem de líderes de outros países.
O Poder360 separou os principais acontecimentos sobre o caso do fundador do WikiLeaks.
Eis a cronologia:
- 2006: Assange funda o WikiLeaks e começa a publicar informações classificadas e vazamentos de notícias de fontes anônimas;
- agosto de 2010: um promotor sueco emite um mandado de prisão depois de duas mulheres suecas acusarem Assange de estupro e abuso sexual em alegações separadas;
- novembro de 2010: WikiLeaks começa a divulgar telegramas diplomáticos adquiridos de uma fonte anônima, levando o Departamento de Justiça dos EUA a abrir uma investigação. A fonte mais tarde é descoberta como sendo Chelsea Manning. A Suécia também emite um mandado de prisão internacional para Assange;
- dezembro de 2010: Assange se rende à polícia britânica. Os tribunais consideram que ele deve pagar fiança;
- maio de 2012: a Suprema Corte britânica decide a favor do retorno de Assange à Suécia, mas seus advogados pedem um adiamento;
- agosto de 2012: Assange recebe asilo na Embaixada do Equador em Londres, que cita preocupação com abusos de direitos humanos se ele for extraditado para a Suécia. Ele entrou pela 1ª vez na embaixada em junho de 2012;
- agosto de 2015: os promotores suecos retiram as acusações de abuso sexual contra Assange depois que ficaram sem tempo para interrogá-lo, mas ele ainda enfrenta uma acusação de estupro;
- fevereiro de 2016: o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária conclui que Assange foi “detido arbitrariamente“ pela Suécia e pelo Reino Unido desde dezembro de 2010 e pede que ambos os governos acabem com sua “privação de liberdade”;
- outubro de 2016: o governo do Equador diz que cortou a internet de Assange devido à divulgação de e-mails hackeados pelo WikiLeaks durante a eleição de 2016 –mais tarde revelado como parte da interferência do governo russo em nome do então candidato Donald Trump. Assange anuncia em dezembro que sua conexão com a internet foi restabelecida;
- abril de 2017: o ex-diretor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA, na sigla em inglês) Mike Pompeo descreve o WikiLeakscomo um “serviço de inteligência hostil não estatal” que constitui uma ameaça à segurança nacional dos EUA;
- maio de 2017: promotores suecos encerram sua investigação de 7 anos sobre a alegação de estupro contra Assange;
- dezembro de 2017: Equador concede cidadania a Assange em uma tentativa fracassada de lhe dar imunidade diplomática;
- fevereiro de 2018: a juíza britânica Emma Arbuthnot diz que o país não vai retirar as acusações contra Assange depois que ele burlou a sentença de pagamento de fiança em 2012 ao buscar asilo na Embaixada do Equador;
- abril de 2019: uma semana antes de Assange ser preso, o presidente equatoriano diz que Assange “violou o acordo que fizemos com ele e seu advogado muitas vezes”. As informações são do Washington Post;
- 11 de abril de 2019: Assange é preso sob um mandado de extradição dos EUA depois que o Equador retira sua oferta de asilo. Ele é considerado culpado de não pagar fiança determinada pela Justiça britânica;
- 1º de maio de 2019: Assange foi condenado a quase 1 ano de prisão no Reino Unido;
- 23 de maio de 2019: EUA acusam Assange sob a Lei de Espionagem. Ele foi indiciado por 18 acusações. O caso levanta questões sobre a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos EUA;
- 11 de junho de 2019: EUA entram com um pedido de extradição contra Assange. Pedido foi rejeitado em janeiro de 2021 por risco de Assange cometer suicídio;
- 28 de outubro de 2021: EUA tentam de novo obter extradição de Julian Assange. O governo norte-americano negou que a saúde mental de Assange seja frágil a ponto de ele não resistir ao sistema judiciário dos EUA;
- 20 de abril de 2022: Justiça britânica emite ordem de extradição de Assange para os EUA. A medida ainda precisa do aval da ministra do Interior, Priti Patell;
- 17 de junho de 2022: Reino Unido aprova extradição do jornalista para os Estados Unidos;
- 6 de junho de 2023: Suprema Corte do Reino Unido rejeita o último recurso apresentado pelo jornalista.