O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja liberar R$ 11 bilhões em emendas para deputados e senadores nas próximas duas semanas. O governo trava uma batalha contra o tempo no Congresso para garantir maior arrecadação em 2024 e diminuir a pressão sobre as contas públicas.
Depende, porém, de convencer congressistas a aprovarem os projetos prioritários, como a MP (medida provisória) 1.185, da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o texto das apostas esportivas on-line, que taxa empresas do setor das chamadas bets. O 1º poderia arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Há ainda a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023.
Por essa razão, o governo precisa lubrificar todos os canais possíveis para aprovar os projetos de interesse da equipe econômica antes do fim deste ano. Isso se dá por 2 meios conhecidos:
- liberação de dinheiro para emendas ao Orçamento proposta por políticos; e
- nomeação para cargos públicos.
No sábado (9.dez.2023), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicitou sua preocupação. “Dependendo do que acontecer na semana que vem no Congresso, vamos andar em velocidade de cruzeiro ou vamos esbarrar em dificuldades econômicas”, disse, durante a Conferência Eleitoral do PT, realizada em Brasília na 6ª feira (8.dez) e no sábado (9.dez).
Há também uma preocupação latente em manter a economia aquecida em 2024 por causa das eleições municipais. O PT, partido de Lula, quer ampliar o número de prefeitos e vereadores eleitos já mirando nas eleições de 2026, quando o presidente deve tentar a reeleição e a legenda espera fazer uma grande bancada de deputados e senadores.
O governo já reservou (empenhou) R$ 30,7 bilhões até sábado (9.dez) –últimos dados disponíveis. Agora, com mais R$ 11 bilhões, seria um recorde anual. O valor de dezembro equivale a mais de 1/3 do que foi liberado nos 11 meses anteriores.
Lula pretende, inclusive, convencer os congressistas a segurar a análise de vetos presidenciais e manter os seus a projetos relevantes como o marco temporal de terras indígenas, a desoneração da folha de pagamentos e regras que permitam gastar dinheiro com investimentos em 2024 dentro do marco fiscal.
Parte do PT, no entanto, é contra o pagamento de emendas nessa magnitude. A avaliação de integrantes da legenda é que a decisão consolida o poder de barganha do Centrão e de partidos que se dizem independentes.
Segundo o Poder360 apurou, as críticas de petistas se dão ao fato de que a maioria das legendas comanda ministérios ou postos de destaque no 2º escalão, mas, ainda assim, exige a liberação de emendas para votar com o governo.
No comando do PT, há um entendimento de que a dificuldade para garantir a fidelidade dos partidos decorre da debilidade na articulação política do governo. É possível que haja manifestações públicas de petistas contrários à decisão do governo de liberar tanto dinheiro nos próximos dias.
O montante já pago a deputados e senadores soma R$ 29,2 bilhões. No sábado (9.dez), último dado disponível, foram pagos R$ 100 milhões. Do total, 36,6% (R$ 10,7 bilhões) foram de emendas que haviam sido empenhadas (reservadas) em anos anteriores e pagas só agora.
O processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação. O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
