O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na 2ª feira (11.set.2023) que “nem sabia da existência” do TPI (Tribunal Penal Internacional) e que irá “estudar” o motivo pelo qual o Brasil é signatário do Tribunal de Haia.
“Quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional], porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos de aceitar uma coisa?”, declarou Lula em fala a jornalistas em Nova Délhi (Índia) durante a cúpula do G20.
Apesar de agora dizer desconhecer o Tribunal de Haia, em 26 de abril deste ano, quando esteve na Espanha, Lula disse, sem citar diretamente a Corte, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “um dia será julgado em um tribunal internacional pela atuação na pandemia”.
Já em 2003, Lula indicou a juíza brasileira Sylvia Steiner ao TPI, que atuou até 2016. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, a jurista relembra o presidente da sua ligação com a Corte internacional.
“Foi você quem me fez juíza daquele tribunal, meu presidente. Foi na sua gestão, e graças ao empenho de seu ministro Celso Amorim, que fui eleita como a ‘juíza brasileira do TPI’ em fevereiro de 2003. […] Você, meu presidente, conhece o TPI e conhece a Constituição”, declarou Steiner.
Mais de 120 países são signatários do TPI –dentre eles, Canadá, França, Itália, Japão, Nova Zelândia, Suíça, Alemanha e Reino Unido. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto nº 4.388, em 2002, aderindo ao Tribunal e assegurando que o Brasil seguiria todas as cláusulas do Estatuto de Roma. Eis a íntegra (PDF – 990 kB).
No sábado (9.set), Lula disse que convidaria o presidente Russo, Vladimir Putin, para participar da reunião do G20 que será realizada no Brasil no próximo ano. Também declarou que ele não seria preso se viesse.
Putin tem evitado participar de reuniões internacionais pelo risco de ser preso. O TPI emitiu um mandado de prisão contra o líder russo, em março de 2023, por crimes de guerra durante a invasão da Ucrânia.
Por ser signatário da Corte internacional, o governo brasileiro pode sofrer sanções se não prender Putin em território nacional.