O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já empenhou (reservou) R$ 24,2 bilhões em emendas para congressistas em 2023. Do total, 47,5% (R$ 11,5 bilhões) foram reservados em julho, época em que as negociações pela aprovação da reforma tributária e do PL do Carf eram a prioridade do governo no Legislativo.
Até sábado (16.set) –últimos dados disponíveis–, o governo já havia reservado R$ 1,9 bilhão no mês de setembro –valor superior ao mesmo período de agosto (R$ 1,1 bilhão). Nos últimos 30 dias, o montante acumulado é de R$ 4 bilhões.
Esses valores devem aumentar à medida que o Congresso volte a discutir a reforma tributária, que está no Senado, e avance nas negociações do Orçamento de 2024, que precisa ser aprovado até dezembro.
O partido campeão em emendas reservadas este ano é o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, com R$ 2,1 bilhões. Na sequência estão o PSD (R$ 1,9 bilhão), o PP (R$ 1,8 bilhão), o PT (R$ 1,6 bilhão), União Brasil e MDB (R$ 1,5 bilhão, cada 1).
Já as emendas efetivamente pagas somam R$ 19,4 bilhões em 2023. Desses, 55% (R$ 10,7 bilhões) foram apresentadas este ano. Outros 45% (R$ 8,6 bilhões) correspondem a emendas apresentadas de 2019 a 2022.
Desde o retorno dos trabalhos do Legislativo em agosto, o ritmo de liberação de emendas ficou mais lento, já que não houve grandes votações.
Durante a negociação pela reforma ministerial, no entanto, o governo acelerou o pagamento de emendas já apresentadas e bateu recorde de pagamento para um único dia em 30 de agosto, quando pagou R$ 3,2 bilhões.
Se consideradas apenas as emendas apresentadas em 2023, o PSD segue na frente, com 11,1% (R$ 1,2 bilhão) do total. O PT aparece em 2º e o PL ocupa a 3ª colocação.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do pagamento é diferente do empenho, que é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.
METODOLOGIA
O agrupamento de emendas por partido foi feito levando em consideração a legenda mais atual do congressista ou a última, em caso de políticos que se aposentaram ou faleceram. O levantamento é feito com os dados mais recentes da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.