O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 3ª feira (26.set.2023) o decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O governo federal estima investir R$ 42 bilhões até 2026 para incentivar a produção nacional de itens prioritários para o SUS (Sistema Único de Saúde).
“Chamo atenção para coisa que está acontecendo aqui: é a concretização de um sonho que já tínhamos pensado há muito tempo. O Brasil precisa tomar a decisão de querer se transformar em um grande país. A gente vai ser um grande país quando a gente definir um país soberano com qualidade de vida para o seu povo”, disse.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o objetivo é reduzir a dependência que o país tem para importar cerca de US$ 20 bilhões em medicamentos, insumos e vacinas.
“O resumo dessa estratégia pode ser explicado em reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar a saúde. […] É uma aposta no desenvolvimento a partir da saúde e para a saúde dos brasileiros. Trata-se de soberania nacional, redução de vulnerabilidades e redução das desigualdades no interior do país”, declarou.
Trindade disse ainda que o programa visa a quadruplicar a produção nacional de vacinas, investimento nos imunizantes que já existem no quadro nacional de vacinação, mas também busca inovação.
Integram a estratégia 6 programas que terão a participação de 11 ministérios, coordenados pelos ministérios da Saúde e da Indústria e Comércio. São eles:
- 1- Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo: articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia;
- 2- Programa de Desenvolvimento e Inovação Local: retomada de investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como inteligência artificial para detecção precoce de doenças;
- 3- Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados: visa a autossuficiência em produtos essenciais para a vida dos brasileiros;
- 4- Programa para Populações e Doenças Negligenciadas: retoma estratégia de produção pública no país, com foco em doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase;
- 5- Programa de Modernização e Inovação na Assistência: abrange entidades filantrópicas, articulando a expansão do CEIS (Complexo Econômico-Industrial Saúde) à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS;
- 6- Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio Complexo.
Investimento
De acordo com Trindade, até 2026, R$ 9 bilhões serão investidos dentro do escopo do Novo PAC. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) contribuirá com R$ 6 bilhões e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), com R$ 4 bilhões. O governo estima ainda o aporte de R$ 23 bilhões da iniciativa privada.
Segundo a ministra, os recursos de origem privada já estão definidos e foram atraídos por meio de iniciativas como o programa de desenvolvimento e inovação local e a retomada do programa de parcerias para o desenvolvimento produtivo.
Trindade afirma que a colaboração do recurso privado se dá nos laboratórios parceiros dos laboratórios públicos, mas também em uma “forte interação” do setor com universidades e institutos de pesquisa, visando a promover inovação.
Compras governamentais
Ao elogiar a expansão da indústria de saúde no país, Lula mencionou a questão das compras governamentais do SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que o Brasil não abrirá mão de preservar o mecanismo na negociação pela conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
“A gente quer fechar o acordo com a União Europeia, mas não vamos entregar as compras governamentais. É a chance que a gente tem para a nossa indústria crescer. Quem tem mercado não tem que ter problema. Vamos produzir por aqui o que vamos consumir aqui mesmo”, disse.
Para o governo federal, a dependência do Brasil em relação a outros países para obter medicamentos e insumos médicos “torna o SUS vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de insumos essenciais”, de acordo com documento do Ministério da Saúde.
A questão das compras governamentais é o principal empecilho pelo lado do Brasil nas negociações para o fechamento do acordo de livre comércio entre os 2 blocos.
Lula rejeita a ideia de ampla abertura do mercado de compras governamentais para os europeus. A proposta que estava em discussão até o início de 2023, havia sido feita em 2019 pela equipe do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mercosul e UE fecharam um pré-acordo, mas as negociações foram suspensas por causa da pandemia.
Em março, os europeus enviaram novas exigências ao bloco sul-americano, dentre elas a abertura das compras governamentais. Lula, porém, se opôs, e o Brasil liderou a construção de uma resposta para os europeus, que foi enviada em agosto.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Gabriela Boechat sob supervisão do editor-assistente Gabriel Máximo.