Em meio à retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, com a possibilidade de o colegiado marcar a data do julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), a Corte registra movimentações importantes ligadas ao processo do parlamentar acusado de abuso de poder econômico nas eleições 2022. Um dos advogados da banca que representa o ex-juiz da Operação Lava Jato deixou a defesa. E o Tribunal se prepara para uma mudança em sua composição.
Na sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Gaião deixou a representação de Moro. Isso não significa que o senador fica sem defesa nos autos do TRE. Ele segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que o envolvem. Moro tem esclarecido a interlocutores que Guedes é, de fato, o seu advogado e Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois advogados mantinham uma parceria societária e Gaião atuava "apenas pró-forma".
De outro lado, a composição do TRE vai sofrer uma alteração importante. Nesta segunda, 22, o advogado Thiago Paiva dos Santos, que compõe a Corte desde dezembro de 2019, participa de sua última sessão como integrante efetivo do Tribunal.
O substituto de Thiago deve ser indicado pelo presidente Lula. O nome deve ser escolhido pelo petista a partir de uma lista tríplice já montada pelo TRE no Paraná. Ela foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral e é composta pelos advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.
Os processos que, em breve, devem entrar na pauta do TRE paranaense foram movidos pelo PL e pelo PT e podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato. Em dezembro, o senador prestou depoimento sobre as acusações de abuso econômico e caixa 2 nas eleições 2022. Na ocasião, negou irregularidades e se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes, entre elas o PT.
A Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação de Moro. Para o órgão, os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros.
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.
O que o PL imputa ao ex-ministro de Bolsonaro?
Na ação em tramitação no TRE, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi "irregular" e causou "desequilíbrio eleitoral", desde o momento em que o senador divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República, até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado pelo Paraná.
"Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná", argumentou o partido.
A ação movida pela legenda atribui a Moro: suposta captação ilícita e gastos ilícitos de recursos; caixa 2; abuso de poder econômico por violação ao limite de gastos da campanha; uso indevido dos meios de comunicação; desvios dos recursos partidários.
O que o PT imputa a Moro?
Já o partido de Lula aponta indícios de que Moro usou "recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa".
"Há diversos indicativos de que em conluio, os investigados realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual o ex-juiz foi pré-candidato, praticando inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes", sustentou o PT.
O processo movido pelo PT imputa a Moro captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico, apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral e possíveis crimes de caixa 2 e lavagem de recursos públicos.