O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que uma agência reguladora será instaurada no MEC (Ministério da Educação) para supervisionar a qualidade dos cursos universitários. O órgão terá o poder de decretar intervenção em instituições federais, descredenciar cursos e aplicar multas. Para agilizar sua criação, será usado um projeto de lei enviado ao Congresso durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Como já está bem adiantado e já passou pelas comissões, decidimos aproveitar o texto; apenas alguns detalhes serão ajustados”, disse Santana em entrevista ao Globo, publicada nesta 3ª feira (18.dez.2023). A proposta inclui a criação de um órgão com mais de 500 funcionários.