O deputado Alencar Santana (PT-SP) disse ter feito alterações no texto que estabelece as regras do Desenrola para favorecer os MEIs (microempreendedores individuais) e as pequenas empresas que desejem renegociar débitos com clientes. O congressista é o relator do PL (Projeto de Lei) sobre o programa do governo federal.
“Não adianta ter um grande banco concorrendo com [um pequeno] varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor”, declarou o deputado em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta 3ª feira (5.set.2023).
Santana disse ter proposto que os credores enquadrados como MEI ou pequenos empresários tenham lotes específicos nos leilões do programa. Assim, não vão competir com bancos e companhias maiores pelos recursos do Tesouro Nacional, que vão garantir as dívidas em caso de inadimplência.
“O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar [para os leilões] e, assim, negociar com o seu devedor. Isso é uma coisa benéfica”, falou o deputado, acrescentando que o Desenrola “devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que é bom para o consumo e a economia”.
O relator da proposta falou sobre os juros cobrados pelos bancos ao aderirem à proposta –atualmente, de 1,99% ao mês. O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), quer a redução da taxa.
“O Elmar trouxe para nós essa sugestão. O problema é que o programa está todo preparado para começar com base nessa taxa”, afirmou Santana.
“O Ministério [da Fazenda] quer que o banco tenha um estímulo para cobrar o eventual devedor do Desenrola. Porque senão o banco vai pensar: se a dívida está garantida, para que eu vou me esforçar, fazer um dispêndio para cobrar o devedor, se eu tenho garantia real [bancada pela União]? Esse juro, de certa maneira, é um certo estímulo, porque o banco vê um ganho nessa operação”, declarou.
ROTATIVO
Santana citou a proposta de limitar a taxa de juros cobrada no rotativo do cartão de crédito. Disse que a medida tem apoio de líderes partidários na Câmara, que também estão a favor da manutenção do parcelamento sem juros. O tema está presente no PL que regulamenta o Desenrola.
O deputado elaborou relatório em que dá até 90 dias, a partir de quando a lei entrar em vigor, para que o setor financeiro proponha uma autorregulação. Caso essa proposta não seja feita, a cobrança de juros não pode superar o principal da dívida.
“Para evitar uma intervenção direta, a gente dá um prazo para que algo seja feito”, falou ao jornal. “Nós só estamos dizendo: não queremos intervenção. Sejam bonzinhos e apresentem uma proposta razoável ou está dado”, continuou. “Eu acho que os bancos já assimilaram que haverá um limite nos juros do rotativo”, completou.
O congressista disse não ver vontade política para se mexer no parcelamento sem juros. “Eu sou contra e os líderes em geral são contra. Vamos estipular juros sobre o parcelado? Por que razão? Isso é uma conquista da sociedade, do processo de estabilização do país”, afirmou.
Segundo o deputado, ouve diálogo com o Ministério da Fazenda sobre a questão, mas não com o BC (Banco Central).
“Falei com o governo, mas o Roberto Campos [Neto, presidente do BC] também já falou contra os juros do rotativo, né? Falou que é muito alto. Sobre o parcelado sem juros, na regulamentação, se ele estiver de acordo, que proponha ao Conselho Monetário”, disse.