O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou portaria do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida) Rural que estabelece meta de reconstrução de 600 unidades habitacionais rurais em áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a partir de 1º de janeiro de 2023.
O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta 4ª feira (8.nov.2023). Eis a íntegra (PDF – 77 KB).
As propostas são voltadas para moradia de famílias de agricultores familiares e trabalhadores e famílias residentes em área rural.
“A nova portaria objetiva direcionar o atendimento do MCMV Rural a um público particular, por meio do estabelecimento de uma meta específica e de um rito diferenciado de contratação, tendo em vista os efeitos causados pelas cheias de grandes proporções que se abateram sobre o sul do país em setembro último e em outras localidades, sem, no entanto, deixar de atender ao regramento do MCMV Rural”, disse a SNH (Secretaria Nacional de Habitação).
Segundo a portaria, as unidades serão alocadas ao longo dos Estados do país de acordo com a demanda causada pelos desastres climáticos.
MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL
O programa, instituído em 2023, é uma linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, também vinculado ao Ministério das Cidades.
MCMV Rural tem como público-alvo famílias residentes nas áreas rurais, incluindo agricultores familiares, trabalhadores rurais, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais comunidades tradicionais.
Os beneficiários devem ter renda bruta familiar anual de até R$ 96.000.