O MPI (Ministério dos Povos Indígenas) comemorou nesta 5ª feira (21.set.2023) a rejeição pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do marco temporal. Proposição diz que indígenas só têm direito aos territórios que já estavam ocupados ou que eram legalmente disputados até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
“O Supremo Tribunal Federal acaba de formar a maioria absoluta com os dois votos de hoje. Seguimos agora comemorando, celebrando, sim, essa grande conquista. Foram tantos anos de muitas lutas, muitas mobilizações, muita apreensão para este resultado, porque esse resultado define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. Então vamos, sim, comemorar o resultado dessa grande força dos povos indígenas do Brasil”, diz a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (Psol-SP).
No total, foram 9 votos contra o Marco Temporal. Nesta 5ª (21.set) votaram contra os ministros Luiz Fux, que formou maioria contra a tese, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente do Supremo.
Os demais votos contrários foram dados por Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso e Dias Toffoli. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis à tese.
Ao votar, Cármen Lúcia citou que a tese do Marco Temporal é contrária aos direitos fundamentais e afronta a manutenção da integridade e identidade dos povos e comunidades indígenas. “Estou dizendo que o Marco Temporal não é fato definidor para reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas”, disse a ministra.
O julgamento do Marco Temporal foi retomado neste ano, depois de um pedido de Guajajara à presidente da corte, Rosa Weber. As sessões estavam paralisadas desde setembro de 2021. No decorrer das últimas semanas, a ministra e sua equipe realizaram reuniões com membros da corte a fim de explicar a importância da tese.