Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram informados por líderes partidários que a MP 1.202, que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a arrecadação, não passa no plenário. A medida provisória foi publicada em 29 de dezembro de 2023. Vence em 1º de abril de 2024.
A informação foi coletada por ministros ligados ao Centrão e repassada ao Palácio do Planalto. Há pouca disposição para negociar. A avaliação é que o tema já foi deliberado pelo Legislativo.
Para dar início a uma nova rodada de debates, esses líderes partidários dizem que o governo tem de começar pelos debates, não por uma MP.
Há insatisfação crescente com 3 aspectos da estratégia de ação do governo:
- acordos – têm sido rompidos. Citam os vetos à LDO como exemplo;
- derrotas – governo tem que absorver. Não adianta insistir em temas que o Legislativo já deliberou em outro sentido;
- MPs sem aviso – há queixas da estratégia de enviar medidas amplas visando a aprovação de um trecho delas.
REUNIÃO COM PACHECO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá reunião com líderes partidários nesta 3ª feira (9.jan.2024), às 10h. É pressionado por políticos e empresários para devolver a MP ao Palácio do Planalto.
O encontro será durante o recesso do Senado, que dura até fevereiro. Estarão presentes na reunião ao menos os seguintes líderes:
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Tereza Cristina (MS), líder do PP;
- Efraim Filho (PB), líder do União Brasil;
- Izalci Lucas (DF), líder do PSDB;
- Jorge Kajuru (GO), líder do PSB;
- Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso;
- Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado.
A hipótese de o presidente do Senado devolver a medida provisória é remota. Mas alguma definição pode ser tomada pelos senadores para que o governo sente na mesa de negociação.