Três das maiores montadoras do país divulgaram nesta 4ª feira (8.nov.2023) uma carta aberta defendendo que sejam revistos pontos na reforma tributária (PEC 45 de 2019), que é analisada nesta tarde no plenário do Senado. Toyota, Volkswagen (ETR:VOWG) e GM (General Motors (NYSE:GM)) pedem no documento a exclusão dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da proposta. Eis a íntegra (PDF – 6 MB).
Na prática, os trechos citados prorrogam incentivos fiscais existentes para montadoras localizadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O texto estabelece que o fim dos benefícios será postergado em 7 anos, indo até 2032.
Na prática, esses incentivos beneficiam atualmente só a Stellantis (NYSE:STLA), dona de marcas como Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën. O grupo tem montadora na cidade de Goiana (PE). Com os descontos tributários recebidos por conta da fábrica, os veículos dessas marcas ficam mais baratos para o consumidor final.
As 3 montadoras que assinam a carta produzem no eixo Sul-Sudeste. Pedem que a reforma seja “justa e isonômica” e defendem “regras claras e válidas igualmente para todos” como forma de o país atrair mais investimentos.
A carta diz que os parágrafos que tratam da prorrogação dos benefícios “representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”.
Produção do setor cai
Também nesta 4ª foi divulgado que a produção de veículos automotores caiu 4,4% em outubro em comparação ao mês anterior. Foram 199.758 unidades produzidas no mês ante 208.889 em setembro. Em relação ao mesmo período do ano passado, a produção recuou 3,1%.
Os dados são da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Segundo a entidade, as exportações de veículos produzidos no Brasil aumentaram 14% em relação a setembro. Foram exportadas 31.276 unidades em outubro, 3.836 a mais do que o registrado no mês anterior. Em comparação a outubro de 2022, o número de exportações diminuiu 26,9%.