O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta 3ª feira (19.set.2023) liberdade provisória a 4 presos na operação Venire, que apura inserção de dados falsos em cartões de vacina contra a covid-19.
Nos dias 7 e 9 de setembro, Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-segurança de Bolsonaro Max Guilherme e a Mauro Cid, respectivamente. Com a decisão recente do magistrado, nenhum dos alvos da operação realizada em maio deste ano está preso.
Eis os investigados liberados por Moraes:
- ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- sargento Luis Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid na Ajudância de Ordens;
- sargento do Exército Sérgio Cordeiro, ex-segurança de Bolsonaro;
- secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Segundo Moraes, a manutenção da prisão dos investigados não é mais “adequada e proporcional” diante dos avanços das investigações e oitivas.
“O encerramento de inúmeras diligências realizadas pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por mais de 1 vez após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, diz trecho de uma das 4 decisões do ministro. Eis a íntegra (PDF – 537 kB).
Eis as cautelares estabelecidas pelo ministro:
- uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o Estado e país;
- cancelamento de passaporte;
- suspensão de porte de arma de fogo
- proibição de usar as redes sociais;
- proibição de se comunicar com outros envolvidos na investigação;
- apresentação obrigatória perante ao juiz semanalmente.
Na última semana, as defesas de Sérgio Cordeiro e João Carlos Brecha informaram ao Poder360 que protocolaram no STF os pedidos de liberdade provisória. O advogado de Luis Marcos dos Reis disse que entraria com um pedido de revogação da prisão depois que o relatório médico ficar pronto. Segundo a defesa, Luis Marcos foi diagnosticado com herpes zoster.
Operação Venire
Em 3 de maio, a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Venire para apurar supostas fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19. A investigação levou à prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e à busca e apreensão na casa do ex-chefe do Executivo.
Ao todo, policiais prenderam preventivamente 6 pessoas e cumpriram 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e na capital federal. A operação Venire foi deflagrada no inquérito das milícias digitais que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.