Conversas entre Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e integrantes da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) da Justiça Eleitoral, mostram o início dos atritos do magistrado com Elon Musk, dono do X (ex-Twitter). As mensagens mostram que Moraes ordenou a elaboração de relatórios e disse que aplicaria sanções à plataforma.
As conversas fazem parte das mensagens obtidas pela Folha de S.Paulo. Na noite de 3ª feira (3.set.2024), o jornal publicou mensagens de março de 2023, que mostram o começo do embate entre Moraes e Musk, que culminou na ordem, da semana passada, para a suspensão do X no Brasil.
A troca das mensagens, via WhatsApp, se deu 5 meses depois das eleições presidenciais no Brasil. Os assuntos tratados não têm relação direta com temas que são da alçada do TSE.
Conforme as conversas, o então Twitter deixou de acatar pedidos feitos por Moraes depois das eleições. Na época, a rede social tinha acabado de ser comprada por Musk.
Vargas encaminhou ao grupo de WhatsApp formado por ele e pelos integrantes da AEED uma mensagem de Moraes que dizia: “Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa”.
Essa mensagem vinha acompanhada de um recado de Vargas: “Vamos caprichar no relatório para esse fim”.
A conversa foi em 17 de março de 2023. Na data, Vargas enviou ao grupo uma publicação sobre a soltura de pessoas presas pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. Nela, uma mulher dizia que “o Mula, Xandão e esse governo usurpador” estavam sendo acusados pelo “Tribunal Internacional” de crimes contra a humanidade.
“Bom dia, preciso do contato do Twitter”, pediu Vargas aos demais integrantes do grupo do WhatsApp. Ele recebeu o telefone de Hugo Rodríguez, então representante da rede social para a América Latina.
Parte do grupo, uma pessoa chamada Frederico Alvim se prontificou a falar com a plataforma. “Você pode ver com ele para que façam uma análise de postagens dessa natureza?”, pediu Vargas.
“Sim. A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, para que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?”, disse Alvim.
“Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente”, afirmou.
Por não se tratar de período eleitoral, Alvim disse considerar que o melhor caminho seria “defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações”.
Alvim informou ter agendado para aquele dia uma reunião com Hugo Rodríguez, o representante da rede social na América Latina. Ele disse que iria “tentar” que a plataforma removesse o conteúdo em questão e “outros semelhantes” sempre que acionados.
“Vou ver o que consigo. Mas ele [Rodríguez] já adiantou que, com a entrada do Musk, a equipe dele deixou de tomar decisões de moderação. Essas decisões estão sendo tomadas por um colegiado, do qual eles não participam”, declarou Alvim.
Ele reportou ao grupo como havia sido a reunião. Disse que, segundo Rodríguez, as regras a serem seguidas seriam pela rede social fora do período eleitoral seriam as gerais.
“Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade”, declarou Alvim.
“Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação. A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo). Com o detalhe de que o ‘risco à democracia’, por não ser tangível, não entra nesse conceito”, afirmou.
Segundo ele, para derrubar ou bloquear publicações com ofensas a Moraes, seria necessária “atuação judicial”.
Essa explicação foi repassada por Vargas a Moraes. Foi então que o ministro do STF ordenou a produção de relatórios e disse que ia “mandar tirar” as publicações “sob pena de multa”.
A Folha de S.Paulo está divulgando mensagens que sugerem que Moraes teria utilizado o TSE de maneira informal para embasar inquéritos de sua relatoria no Supremo. Clique aqui para ler o que o Poder360 já publicou sobre o assunto.
Moraes e o STF não responderam aos contatos da Folha de S.Paulo.
ENTENDA O CASO MUSK X MORAES
O embate tem se intensificado desde 17 de agosto, quando o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fecharia seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa disse que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.
O documento faz parte de um processo sob sigilo. É possível ler que Moraes pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades –não fica claro o que teria configurado infração às leis brasileiras.
A empresa de Musk, no entanto, não cumpriu as ordens. O ministro do STF, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio da rede, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial.
Em 28 de agosto, Moraes determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas sob pena de ter o funcionamento suspenso em todo o país. A decisão não foi cumprida.
Na 6ª feira (30.ago), Moraes determinou a suspensão do X no Brasil.