O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu à PGR (Procuradoria Geral da República) na última 6ª feira (22.set.2023) que investigue o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) por atos transfóbicos praticados contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Eis a íntegra do pedido (PDF – 506 kB).
Em sessão realizada na Câmara dos Deputados na última 3ª feira (19.set.2023), Isidório chamou a congressista por pronome masculino, se referindo à Erika como “meu amigo”. A fala ocorreu durante sessão que discutia um projeto de lei pela proibição do casamento homoafetivo.
Segundo o MPE, além de transfobia, Isidório também feriu a Lei 14.192/2021, que estabelece normas de prevenção, repressão e combate à violência de gênero. A legislação introduziu no Código Eleitoral, o tipo penal do artigo 326-B, que diz:
“Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
A pena para os atos é reclusão de 1 a 4 anos e pagamento de multa. A procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho, destaca que os fatos ocorridos em 19 de setembro de 2023 repercutiram em diversos canais da imprensa, o que torna a situação apta a caracterizar a causa de aumento de pena.
Erika entrou com uma representação na 4ª feira (20.set.2023) contra o deputado por suas falas. Pediu R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos. Minutos antes, na mesma comissão, Isidório também falou que mesmo o homem cortando a “binga” ele não será mulher. Quando interrompido, o congressista declarou a necessidade de que a fé do povo religioso também seja respeitada.
“Todo mundo sabe da minha fala clássica de que é uma fala inclusive universal, é homem nasce como homem, com binga, portanto, com pinto, com pênis, mulher nasce mulher, nasce com sua cocota, sua tcheca, portanto sua vagina. Mesmo com o direito à fantasia, homem mesmo cortando a binga não vai ser mulher, mulher tapando a cocota, se for possível, não será homem”, disse Isidório.
Na representação, Erika afirma que o deputado usou de uma “data importante” para “projetar politicamente a partir de um discurso criminoso, que ofende e vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero”.
O Poder360 tentou contato por e-mail com o deputado federal Pastor Sargento Isidório, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.