O MPF (Ministério Público Federal) disse nesta 6ª feira (15.dez.2023) ter recuperado um vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) 2 dias depois dos atos do 8 de Janeiro. O órgão havia solicitado que a Meta (controladora do Facebook (NASDAQ:META)) disponibilizasse o vídeo às autoridades, mas a empresa disse que o material não estaria disponível nos seus servidores.
O subprocurador-geral da República, Frederico Santos, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF onde consta a recuperação do vídeo. A Corte investiga o crime de incitação aos atos que depredaram prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 155 kB).
A PGR (Procuradoria Geral da República) havia solicitado o material à Meta pela 1ª vez em 13 de janeiro, e depois em 4 de dezembro. A Meta disse, em petição enviada ao STF em agosto, que o vídeo foi deletado pelo usuário em uma data fora da margem de tempo que obriga a empresa a armazenar materiais publicados, que é de 6 meses.
No entanto, o 1º pedido do MPF foi feito 3 dias depois da postagem de Bolsonaro. A Meta disse não ter recebido a intimação, impossibilitando o cumprimento da ordem.
“Importante esclarecer, ainda, que o vídeo em questão não foi preservado porque não existia obrigação legal ou judicial nesse sentido. Explica-se: a META PLATFORMS não recebeu ofício e tampouco foi intimada da referida decisão de 13 de janeiro de 2023. A empresa não tinha conhecimento do comando judicial até recentemente, quando foi intimada do Ofício n.º 11564/2023, que menciona tal r. decisão. Do mesmo modo, não existe obrigação legal de armazenamento de conteúdo (como fotos e vídeos), consoante o artigo 15 da Lei Federal 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), que obriga que provedores de aplicação de internet armazenem apenas registros de acesso (IP logs) por 6 meses”, disse.
Com a recuperação do material, Frederico Santos, que também é coordenador do GCAA (Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos), solicitou ao relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, que sejam levantados os autos comprobatórios para apurar a ausência de cumprimento de decisão judicial por parte da Meta.
ENTENDA
O vídeo publicado por Bolsonaro no Facebook se tratava de uma entrevista do procurador do Estado de Mato Grosso, Felipe Marcelo Gimenez, à rádio Hora 92,3. Ele defendeu que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 havia sido fraudada. A publicação foi apagada cerca de 2 horas depois da postagem.
Por causa da publicação, o MPF solicitou ao Supremo a inclusão do ex-presidente no inquérito que apura o 8 de Janeiro.
Eis abaixo um print da publicação de Bolsonaro:
O Poder360 questionou a Meta sobre a recuperação do material feita por técnicos do MPF. Até a publicação desta reportagem a empresa não se posicionou, o espaço segue aberto para a manifestação.
