MPF vai à Justiça para anular contrato de R$1 bilhão de crédito de carbono do governo do Pará

Publicado 03.06.2025, 19:25
Atualizado 04.06.2025, 10:50
© Reuters. Área desmatada da Floresta Amazônica, no Brasiln21/01/2023nREUTERS/Ueslei Marcelino

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação na Justiça Federal paraense nesta terça-feira para pedir a suspensão imediata e a anulação de um contrato internacional de cerca de R$1 bilhão firmado entre o governo estadual e uma coalizão internacional que inclui governos estrangeiros e corporações multinacionais para compra e venda de créditos de carbono, informou a instituição.

Em ação de 63 páginas vista pela Reuters, os procuradores da República dizem que o contrato firmado entre o Estado do Pará e a Coalizão Leaf configura uma venda antecipada, o que é proibido por legislação brasileira que regula o mercado de crédito de carbono.

O MPF também alega que não houve consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais antes de se firmar o contrato.

"O Estado do Pará, ao que tudo indica, pretende aprovar seu Sistema Jurisdicional de REDD+ antes da COP30, o que tem gerado considerável pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará, com o intuito de uma célere aprovação do referido sistema", disseram os procuradores na ação.

REDD+ é uma estratégia de mitigação das mudanças climáticas que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da desaceleração, interrupção e reversão do desmatamento.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará afirmou em comunicado que nenhum crédito foi vendido efetivamente até o momento e que as cláusulas contratuais são claras ao estabelecer que qualquer operação comercial está condicionada à verificação das reduções de emissões por critérios técnicos.

"A comercialização só será concluída caso os créditos sejam devidamente emitidos após validação oficial dos resultados", acrescentou.

A Coalizão Leaf não respondeu de imediato a pedido de comentário da Reuters.

O contrato em questão tem sido uma das grandes vitrines do governo do Pará, liderado por Helder Barbalho (MDB), nos meses que antecedem a conferência mundial do clima na capital do Estado, Belém, em novembro. O acordo foi anunciado com pompa por Barbalho em Nova York, durante a Semana do Clima, em setembro do ano passado, quando empresas como a Amazon (NASDAQ:AMZN) e outras concordaram em comprar créditos de carbono do Estado por meio da Coalizão Leaf.

Em abril, o MPF e o Ministério Público do Pará haviam apresentado uma recomendação ao governo paraense para que anulasse o contrato. O governo não seguiu a recomendação, que tinha caráter extrajudicial, e conseguiu uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para anular os efeitos da medida.

O CNMP buscou promover uma audiência de conciliação nesta terça-feira, mas não houve acordo entre as partes, e no final da tarde o MPF entrou com a ação na Justiça, segundo a instituição.

(Edição de Pedro Fonseca)

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2025 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.