O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta 3ª feira (5.set.2023) que a sugestão de impor sigilo aos votos de ministros do Supremo, como proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um “ato falho” que atenta contra a transparência da gestão pública e compromete a relação do Judiciário com a sociedade.
“Não há, em uma democracia, espaço para o mistério. E a tônica da administração pública é a publicidade”, declarou Marco Aurélio ao Poder360.
Na manhã desta 3ª (5.set), Lula sugeriu a mudança no atual sistema de transparência da Corte por considerar que isso contribuiria para reduzir a “animosidade” pública direcionada aos magistrados. A declaração foi feita durante sua tradicional live semanal “Conversa com o Presidente”.
“Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber se foi o Uchôa que votou, se foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou.
Ao Poder360, Marco Aurélio Mello destacou a criação da TV Justiça, em agosto de 2002, durante a sua presidência na Corte. O canal, que é público, é administrado pelo STF e transmite sessões do plenário do Supremo para todo o país.
Ele avaliou que o canal “aproximou o Judiciário da sociedade” e deu maior alcance à prestação de contas dos agentes públicos à população.
“Se o presidente [Lula] realmente disse isso, foi um arroubo de retórica, um ato falho”, concluiu.
A Lei 10.461/2002, que criou a TV Justiça, foi promulgada pelo próprio magistrado, que ocupou brevemente o cargo de presidente da República no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A transparência desse tipo de julgamento não é praxe pelo mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Suprema Corte não permite a transmissão ao vivo de sessões ou sabatinas, apenas de áudio. Por outro lado, todas as 50 cortes estaduais e os tribunais de apelações norte-americanos realizam transmissões ao vivo.