O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a discussão de uma separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública “não está na mesa” do governo. O debate sobre transformar a Segurança Pública em um ministério independente voltou aos holofotes com a possibilidade de o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, ser indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Não está nem na minha mesa, nem na do presidente. Esse foi um debate que aconteceu lá na transição, quando os grupos de trabalhos discutiam isso e o presidente Lula decidiu que era melhor ter um ministério que combinasse o sistema de justiça com os mecanismos de apuração”, disse Padilha em entrevista à CBN nesta 2ª feira (18.set.2023).
Flávio Dino é um dos cotados para ocupar a vaga da presidente do STF, Rosa Weber. Ela completa 75 anos em 2 de outubro de 2023, mas vai se aposentar um pouco antes disso, no final de setembro. Também são considerados: advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do TCU, Bruno Dantas.
Na entrevista, Padilha também desconversou sobre o anúncio do novo comando da Caixa Econômica Federal. Disse que o governo segue negociando com os partidos. “A conversa continua sobre outros espaços do governo. A Caixa é um banco, tem características de composição, diferente da composição dos ministérios, onde o presidente vai lá e pode tomar definição”.
A reforma ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não está concluída. Depois de acomodar os novos ministros André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a próxima mudança esperada é no comando da Caixa, que hoje tem Rita Serrano no posto.
Questionado sobre eventuais mudanças no modelo de distribuição das emendas parlamentares, possibilidade aventada nos últimos dias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Padilha disse que este debate será iniciado no 2º semestre. No entanto, não deu detalhes de quais mudanças seriam.
“É importante a gente ir aprimorando as regras de transparência, de efetividade dos recursos, de como ter um calendário que acelere a execução das emendas. Por exemplo, esse ano, nós seguimos o calendário que foi estabelecido pela lei de diretrizes orçamentárias, pelo próprio Congresso. Esse calendário estabelecia que até o final de abril, o parlamentar tinha o prazo para apresentar a proposta, que começava a empenhar em maio. Talvez você precise de um calendário mais curto para o ano que vem, por causa das eleições municipais.”
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