O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (2.nov.2023) que as exceções sugeridas no relatório sobre a reforma tributária no Senado impactam a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em 0,5 ponto percentual em relação ao texto aprovado na Câmara. Ele mencionou estudo da equipe econômica, que apresentava variação de 25,45% a 27%.
Com isso, a alíquota seria de até 27,5%. “Como não reduziu exceção e ampliou um pouquinho, amplia cerca de 0,5 ponto”, disse.
A declaração foi dada em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda. Haddad se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo relatório na Casa Alta, para discutir pontos do texto. O encontro durou quase 2h40min –teve início às 10h40 e terminou por volta das 13h20.
“A posição da Fazenda é conhecida desde o começo. Quanto menos exceções, melhor para o país”, acrescentou.
O ministro negou que a alíquota padrão possa atingir 28%. Disse que há “compromisso” no texto de não aumentar a carga tributária.
Haddad sinalizou que pode haver queda na tributação pelo fato de haver uma trava. “Em relação à alíquota atual, ela cai para a grande maioria dos setores”, declarou.
Segundo o relatório do Senado, haverá um teto de referência para a alíquota padrão. Na prática, funcionará como uma trava para evitar a elevação da carga tributária.
O cálculo considerará a média da arrecadação com os 5 impostos que serão extintos a partir da reforma (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), de 2012 a 2021, e o percentual em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). A alíquota padrão será reduzida se exceder esse limite.
LULA
Fernando Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está acompanhando a discussão.
“Ele sabe, tomou as decisões. Algumas foram levadas a ele para que arbitrassem. Isso foi feito ontem numa reunião de maneira que ele está muito a par”, disse o ministro.
Haddad também disse acreditar que a reforma será promulgada ainda em 2023. Ele defendeu a aprovação porque, na sua visão, há “efeito de curto prazo nas expectativas”. Haddad mencionou atração de investimentos
CALENDÁRIO
Há uma estimativa do relator Eduardo Braga para votação do texto no Senado:
- 7.nov – votação na CCJ;
- 8.nov – votação do 1º turno no plenário;
- 9.nov – votação do 2º turno no plenário.