O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao Poder360 na tarde desta 3ª feira (26.set.2023) que ainda não decidiu sobre as medidas da oposição protocoladas em resposta às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), como o pedido de um plebiscito sobre o aborto e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/2023, para a retomada do marco temporal.
Pacheco declarou ainda não ter tido tempo para estudar o pedido de plebiscito. O presidente do Senado retornou a Brasília nesta 3ª feira (26.set). Na semana passada, esteve em Nova York (Estados Unidos) e participou na 2ª feira (25.set) da 38ª Conferência Hemisférica da Fides, no Rio de Janeiro.
A oficialização do pedido de plebiscito sobre o aborto foi feita nesta 3ª feira (26.set) e anunciada pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Como mostrou o Poder360, a proposta é uma reação ao STF. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, colocou em pauta o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto.
Quanto à PEC do marco temporal, Pacheco disse que iria se reunir com o autor da proposta, senador Hiran Gonçalves (PP-PR), que protocolou a PEC na última 5ª feira (21.set).
A tese do marco temporal estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta também é em resposta à decisão do Supremo, que rejeitou a tese por 9 votos a 2.
O Poder360 apurou que, apesar de o julgamento já ter sido finalizado na Corte, a oposição ainda pretende aprovar o PL (Projeto de Lei) do marco temporal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, começar a tramitação da PEC.
TENSÃO ENTRE SENADO E SUPREMO
O presidente do Senado já criticou mais de uma vez decisões da Suprema Corte. Em artigo escrito ao jornal Folha de S. Paulo, Pacheco declarou que a Corte não tem a “expertise” e a “capacidade constitucional” para julgar a descriminalização das drogas.
Conforme o Poder360 apurou, a relação de Pacheco com o Supremo foi tensionada com o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas.
O julgamento no STF está com 5 votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Em retorno, Pacheco apresentou uma PEC para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.