Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão reunidos nesta 4ª feira (13.dez.2023) na residência oficial do Senado para discutir a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da reforma tributária. Os relatores da proposta na Casa Baixa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM), também participam do encontro.
O objetivo é fechar o texto que será votado pelos deputados nesta semana para que possa ser promulgado antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. A expectativa é que a votação da PEC seja realizada na 5ª feira (14.dez), depois da sessão do Congresso que analisará os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia de fatiar o texto está descartada. O plano de Lira e Aguinaldo é suprimir textos que não sejam de consenso, com o aval de Pacheco, que é quem promulga PECs. Por se tratar de uma proposta de emenda a Constituição, o texto precisa ser de consenso entre Câmara e Senado. A reunião de Lira e Pacheco deve sedimentar o que ficará no texto e o que poderá ser suprimido.
Um dos trechos em que Aguinaldo defende a supressão, por exemplo, é no trecho que cria a cesta básica estendida. Para ele é importante adotar o cashback –forma de devolução de impostos– de energia elétrica e gás.
“Eu estou defendendo que a gente adote o cashbak, porque, a meu ver, atende da mesma forma que está sendo proposto, […] colocando o encaminhamento dos produtos que você quer elencar. Está proposto [cashback] para gás, eletricidade, produtos de limpeza. A ideia é que ponha isso tudo no cashback. Eu acho que produziria mais justiça, porque atenderia os brasileiros que precisariam ter o imposto devolvido”, disse na 2ª feira (11.dez).