O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na noite desta 3ª feira (26.set.2023) que o relatório da reforma tributária será entregue até a 1ª semana de outubro, como é determinado no calendário.
Mais cedo nesta 3ª feira (26.set), o relator da tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) declarou que não entregaria o parecer em 4 de outubro. A data havia sido informada em 13 de setembro. Ele havia anunciado o recuo durante audiência pública da Frente Parlamentar de Energia.
Dentre os motivos citados por Braga para a nova prorrogação, está o número de emendas enviadas por senadores para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019. O relator precisa analisar cada uma delas e decidir se as inclui em seu parecer ou não.
Inicialmente, o texto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no início de outubro, com o texto sendo apresentado entre 4ª feira (27.set) e o início de outubro. Depois, a votação foi empurrada para 18 de outubro, com a apresentação do parecer em 4 de outubro.
Diferentemente do que disse o relator, Padilha afirmou que a “expectativa” é de que o calendário seja cumprido. “Ou seja, na 1ª semana de outubro, apresentação do relatório na CCJ e expectativa de que a gente possa tramitar para que a gente conclua a votação da reforma tributária no Senado até esse ano”, disse o ministro a jornalistas.
A declaração de Padilha foi dada depois de ele se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Casa Alta. O encontro serviu para que temas prioritários do governo fossem discutidos, como o Desenrola. Segundo o ministro, o relator Eduardo Braga também participou da reunião.
Padilha acrescentou que o governo espera que a votação da reforma tributária seja concluída tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados até o final do ano. O ministro falou em acabar com a “balbúrdia federativa” no país.
TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONGRESSO
O objetivo de Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é promulgar a reforma até o final de 2023. No entanto, há pouco tempo para análise.A CCJ ainda deve realizar mais 3 audiências públicas sobre a reforma:
- 27.set.2023 – audiência pública sobre Estados;
- 28.set.2023 – audiência pública sobre impacto no setor de Serviços;
- 3.out.2023 – audiência pública sobre municípios.
A PEC da reforma tributária foi aprovada na Câmara em 6 de julho. Os deputados aprovaram em 1º turno e, na sequência, em 2º turno, com 375 votos a favor e 113 contra.