A Petrobras (BVMF:PETR4) adiou mais uma vez a transferência das operações da Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste) para a Grepar Participações. O consórcio, liderado por uma companhia de distribuição de asfalto, assinou contrato para comprar a unidade em maio de 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A Lubnor fica localizada em Fortaleza, no Ceará. É uma das líderes na produção de asfalto no Brasil. Foi vendida por um total de US$ 34 milhões dentro do programa de privatização de refinarias. Porém, mesmo depois de mais de 1 ano de o negócio ter sido fechado, a Grepar ainda não tem certeza de quando assumirá o controle da unidade.
Inicialmente, a transferência dos ativos estava marcada para 1º de agosto deste ano. Foi adiada para 1º de setembro, mas não ocorreu. Agora, foi novamente remarcada, tendo novo prazo o dia 1º de outubro. As datas foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmadas pela Grepar à reportagem do Poder360.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a transação em 22 de junho deste ano. Na ocasião, a Petrobras informou que ainda existiam algumas condições a serem cumpridas no processo para o seu encerramento.
Depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo e o comando da estatal já manifestaram várias críticas às vendas fechadas na gestão passada. O CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, acabou com os processos em andamento, mas não teve como retroceder com os contratos assinados, por mais que quisesse.
A Grepar informou que “aguarda a sinalização da Petrobras até meados de setembro de que a estatal cumprirá o novo prazo”. O consórcio explica haver motivos burocráticos para a demora: a regularização do terreno.
Acontece que parte da propriedade onde está instalada a Lubnor é de propriedade da prefeitura de Fortaleza. A Petrobras tem andado com a negociação fundiária, mas há certa dificuldade.
Além disso, corre lentamente outro processo relacionado ao terreno. O de legalização e regularização da área pertencente à União na SPU (Secretaria de Patrimônio da União).
A Grepar deixa aberta a possibilidade de levar o caso à Justiça. Disse que embora “as questões contratuais da operação são protegidas por clausulas de confidencialidade”, caso a Petrobras não cumpra com qualquer de suas obrigações, “irá analisar os motivos para tal e quais seriam as alternativas possíveis para preservar os seus direitos previstos no contrato”.
Em comunicado ao mercado na 6ª (1º.set), a Petrobras informou “que continua cumprindo rigorosamente o contrato de compra e venda, assinado entre as partes em 25.set.2022, e atuando para o cumprimento das condições precedentes até o prazo final estabelecido no contrato”. Eis a íntegra do fato relevante (PDF – 75 kB).
A Lubnor tem capacidade de processar 8.000 barris por dia. É responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no país. Produz ainda lubrificantes naftênicos. A refinaria utiliza petróleo do tipo ultra pesado: 85% é proveniente do Espírito Santo e o restante, 15%, do Ceará. Do total processado, 62% do volume é destinado à produção de asfalto.