A Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de "injúria real" por ter agredido o filho do magistrado.
O delegado Hiroshi de Araújo Sakaki enviou nesta quinta-feira, 15, o relatório final da investigação ao STF. Ele concluiu que, a partir das imagens das câmeras de segurança, que não têm som, não foi possível cravar se houve troca de ofensas.
Em contrapartida, afirma que o tapa no rosto do filho de Moraes foi registrado com "clareza" e, por isso, o empresário poderia ser enquadrado criminalmente.
"Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal', que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato - sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais - para ofender a dignidade ou o decoro de alguém", diz um trecho da representação.
A PF, no entanto, não pediu o indiciamento, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País.