A PF (Polícia Federal) realizou nesta 3ª feira (12.set.2023) uma operação contra ex-integrantes do gabinete de intervenção federal em 2018. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. A corporação investiga corrupção ativa e passiva na compra de 9.360 coletes balísticos.
Em nota (PDF – 240 kB), a PF informou que as investigações iniciaram depois de um acordo de cooperação internacional com a HIS (Agência de Investigações de Segurança Interna, em tradução livre).
O órgão dos EUA encontrou indícios de corrupção durante as investigações sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021.
Em 2018, o gabinete de intervenção federal assinou o contrato da compra dos coletes por R$ 40.169.320,80. No entanto, o TCU (Tribunal de Contas da União) cancelou a aquisição e o valor foi estornado em 24 de setembro de 2019.
Segundo a PF, a operação também investiga o conluio de duas empresas de proteção balística que formam um cartel no mercado brasileiro.
O interventor responsável pela operação foi o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Ele teve o sigilo telefônico quebrado no inquérito que investiga suposta fraude na intervenção federal de 2018.
INTERVENÇÃO FEDERAL
A intervenção federal é um instrumento previsto na constituição para casos graves. Foi instituída pelo governo Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro de 2018. Neste período os militares tiveram poder de polícia, mas não podem prender sem autorização judicial.