O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta, disse nesta 2ª feira (11.set.2023) que “não existe nenhuma discussão” sobre o Brasil deixar de ser um dos signatários do Estatuto de Roma, que estabeleceu o TPI (Tribunal Penal Internacional).
No sábado (9.set.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente russo, Vladimir Putin, não seria preso caso viesse ao Brasil para a cúpula do G20 em 18 e 19 de novembro de 2024. A Corte internacional emitiu um mandado de prisão contra o líder russo, em março, por crimes de guerra durante a invasão da Ucrânia.
Para Pimenta, a pauta principal do G20 não é a presença de Putin, mas sim como fazer para “diminuir a desigualdade no mundo”.
“Como é que a gente faz pra fazer a transição ecológica, energética, que reduz o aquecimento global. Pra que situações como essa que a gente tá vivendo no Rio Grande do Sul não se repitam”, declarou o ministro em entrevista à CNN Brasil.
“A Rússia, se vai participar, se não vai participar, se o Putin pode participar ou não. Essas são questões absolutamente secundárias diante da importância do Brasil assumir essa responsabilidade [de presidir o G20]“, completou Pimenta.
Nesta 2ª feira (11.set), Lula recuou de sua fala anterior. Disse que caberá à Justiça brasileira decidir sobre uma eventual prisão de Putin, caso ele compareça à cúpula de líderes do G20. O chefe do Executivo confirmou que convidará o presidente russo para o evento.
Putin deixou de ir a reuniões internacionais neste ano depois do mandado de prisão emitido pelo TPI. Ele não compareceu presencialmente, por exemplo, à 15ª Cúpula dos Brics, realizada de 22 a 24 de agosto.
O governo brasileiro pode ser punido pelo TPI ou pela ONU (Organização das Nações Unidas) caso Vladimir Putin compareça à reunião do G20 e o Brasil descumpra a ordem de prisão do líder russo.