Marcada para hoje (29), a votação do chamado Projeto de Lei (PL) dos Agrotóxicos na Comissão de Agricultura (PL 1.459/2022) do Senado não ocorreu. O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), decidiu expandir o debate do texto com integrantes da equipe de transição do presidente eleito Lula, antes de votar o texto. A decisão foi tomada após muito debate, divergências e o pedido dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
“Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim. Podemos sair com um texto de fato que seja melhor”, disse a senadora do Maranhão. O texto é alvo de críticas de oposicionistas e setores da sociedade civil por flexibilizar as regras de aprovação e comercialização desses produtos. Eliziane defendeu que o tema seja melhor discutido, envolvendo especialistas na área.
Segundo a senadora, mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos. “Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto”. Segundo ela, o projeto torna a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apenas órgãos consultivos. A palavra final na liberação dos pesticidas caberá exclusivamente ao Ministério da Agricultura.
Relator da matéria, Gurgacz afirmou que a principal proposta do projeto é dar mais agilidade ao processo de análise dos produtos, que terá redução do tempo e, ao mesmo tempo, aumento de avaliação técnica. Para ele, essa é também uma oportunidade de acabar com os cartéis, “de cinco ou seis organizações internacionais, que comandam a venda de todos os pesticidas no Brasil hoje”.
A expectativa de Gurgacz é debater o tema nesta terça-feira com a equipe de transição do novo governo, nos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, e levar o texto à votação na comissão amanhã (30).