O presidente interino da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu nesta 3ª feira (17.out.2023) adiar a votação do PL (projeto de lei) 4.173/2023, que versa sobre a taxação das offshores e mudanças sobre fundos de investimento. A decisão se deu depois de reunião com líderes partidários para discutir se pautaria ou não a proposta.
Em nota, o deputado afirma que a intenção é cumprir acordo feito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes em 4 de outubro. Eis a íntegra (PDF – 213 kB) do comunicado.
Pereira disse que Lira concordou com a análise do texto ao ser consultado por ele, mas que houve ponderação no colégio de líderes sobre a votação. A nota não deixa claro quando a proposta irá a plenário.
A expectativa inicial era de que a votação fosse feita em 24 de outubro, depois do retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de viagem à China e à Índia, mas houve movimentação de congressistas para que a análise do texto fosse antecipada.
Pela manhã, Marcos Pereira declarou em entrevista a jornalistas que faria “contas” para decidir se pautaria a proposta ainda nesta 3ª (17.out). Mencionou que bancadas de PP, União Brasil e PL desejavam deixar a votação para a semana seguinte.
A reunião terminou sem acordo e a decisão ficou sob a responsabilidade de Marcos Pereira.
IDAS E VINDAS
Em entrevista a jornalistas na noite de 2ª (16.out), o relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que Pereira buscava “destravar” a votação. Ele também afirmou que o tempo para votação é “curto” e que há questionamento sobre a diferença de taxação com fundos exclusivos.
Segundo Pedro Paulo, há “reclamação de tratamento entre um fundo e outro”. Ele disse que a diferença da taxação entre offshores e fundos exclusivos está sendo questionada por congressistas e causando dúvidas.
O deputado deve se reunir nesta 3ª (17.out), às 15h, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir pontos de seu parecer. O encontro será no Ministério da Fazenda.
Em 4 de outubro, os líderes partidários da Câmara decidiram adiar a votação do projeto sobre a taxação de offshores e dos chamados fundos dos super-ricos (onshores) depois de reunião com Lira.
RELATÓRIO
No parecer (íntegra – PDF – 531 kB), a grande modificação diz respeito à alíquota de taxação do estoque dos fundos situados no Brasil, ou seja, dos rendimentos obtidos antes da tributação.
O governo desejava que fosse aplicada uma taxação de 10%, mas o relator contrariou a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao reduzir o percentual para 6%.
Em contrapartida, Pedro Paulo manteve fundamentalmente o que o Ministério da Fazenda pensou para aplicações financeiras feitas no exterior por meio das chamadas offshores –empresas ou fundos localizados em paraísos fiscais. Os ganhos anuais passam a ser tributados.
Eis a variação:
- para ganhos de até R$ 6.000 – taxação de 0%;
- ganhos de R$ 6.000,01 até R$ 50.000 – tributação de 15%;
- a partir de R$ 50.000,01 – taxação de 22,5%.
