Um projeto de lei que prorroga subsídios à geração distribuída pode aumentar a conta de luz dos brasileiros em 5,4%. Os cálculos são da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que estima um impacto de R$ 4 bilhões por ano na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), totalizando R$ 88 bilhões de 2024 a 2045.
O Projeto de Lei nº 2.7032022 foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022 e agora está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Eis a íntegra do texto (PDF – 637 kB).
Parado desde abril, o texto foi incluído na pauta da sessão da última 3ª feira (12.set.2023). No entanto, foi retirado sem ser apreciado.
Segundo apurou o Poder360, o texto continua com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e não há previsão para votação na CAE. Senadores ainda apresentavam emendas até esta 5ª feira (14.set).
De autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro de 2022. Inicialmente, a proposta seria votada diretamente no plenário do Senado, mas congressistas decidiram que era necessária maior discussão sobre o tema. Foi enviada à CAE em abril e está parada.
ENTENDA O PROJETO DE LEI E OS IMPACTOS
O texto amplia os subsídios para quem solicitou a adesão ao sistema de geração distribuída. Ou seja:- atualmente, os consumidores que se manifestaram para ingressar no sistema até 7 de janeiro de 2023 não pagam pelo custo de transmissão e distribuição da energia até 2045;
- o projeto original previa estender esse período em mais 1 ano, até janeiro de 2024. Após passar na Câmara, o prazo foi ampliado em 6 meses, ou seja, vai beneficiar quem solicitou a entrada no modelo até 7 de julho.
- o principal jabuti estende os subsídios a PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) até 30 MW (megawatt) com autorização emitida a partir da vigência da lei, classificando esses empreendimentos como minigeração distribuída.
- o excedente de quem produz sua própria energia a partir de geradores próprios é jogado nas linhas de transmissão de distribuidoras. O modelo mais comum é por meio de painéis solares;
- essas pessoas recebem por isso e não são cobradas pelas distribuidoras pelo uso das linhas. Esse uso é cobrado dos demais consumidores de energia.
“Não é uma questão de ser contra essas energias, mas contra subsídios que favorecem um pequeno grupo de consumidores que não precisa de mais subsídios em detrimento de uma maioria dos consumidores”, afirma.
A frente dos consumidores argumenta que o subsídio existente já cumpriu seu papel de incentivar e criar a cultura da energia solar no país. Entende que, atualmente, a geração distribuída está viabilizada. Não seria mais preciso onerar os mais de 200 milhões de brasileiros em benefício dos 2,1 milhões de consumidores que usufruem do subsídio.
“É um projeto prejudicial aos consumidores porque estende os subsídios da geração distribuída e inclui também as PCHs. Nosso entendimento é que essas fontes não precisam de mais subsídios, porque já estão consolidadas e competitivas”, afirmou Barata ao Poder360.
CUSTO EMPURRADO PARA O CONSUMIDOR MAIS POBRE
Para entidades do setor, o projeto vai acabar empurrando ainda mais aos consumidores mais pobres o custo de uma geração de energia que é feita majoritariamente por consumidores mais ricos –até mesmo considerando o alto custo de instalação de uma usina solar.Esse grupo é dispensado de pagar boa parte da CDE, enquanto usufrui dos descontos que tornam a conta de energia mais barata. Por outro lado, a despesa cai no colo dos demais consumidores, através do encargo cobrado na conta de luz.
“[O projeto] é uma maldade com os consumidores porque vai aumentar a conta de luz dos brasileiros, que já têm a conta de luz mais cara do mundo”, diz Luiz Eduardo Barata.
O diretor-executivo de regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Ricardo Brandão, declarou que o benefício não se sustenta do ponto de vista social e empurra uma tarifa elétrica cada vez mais cara aos consumidores de baixa renda.
“É um impacto perverso, porque a gente viu nessa corrida que quem solicitou geração distribuída nos últimos 12 meses nessa transição são os consumidores de alta e altíssima renda. Consumidores com perfil de renda do nível A e AA. Esse consumidor não precisa desse benefício e transfere bastante impacto na tarifa dos pequenos consumidores”, disse.
Brandão também argumenta que o número de pessoas com geração distribuída tem aumentado ano a ano e essa oferta extra de energia pressionará ainda mais os demais usuários do sistema elétrico.
“Enquanto um paga a transmissão e a distribuição que traz energia lá de longe das hidrelétricas, que produzem o tempo todo, até quando é de noite, esse usuário da geração distribuída não paga. Essa é a origem desses valores que são acrescidos na tarifa do consumidor e, portanto, prorrogar isso só aumenta ainda mais esse custo”, disse.