O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (14.set.2023) que as operadoras de planos de saúde estão “muito preocupadas” com o texto do relator do PL (projeto de lei) 7.419 de 2006, que altera a regulamentação do setor no Brasil.
O relator do projeto, deputado Duarte Junior (PSB-MA), apresentou seu parecer na 3ª (12.set). Um dos pontos no texto do congressista é a de que os planos não poderão mais encerrar contratos com clientes de forma unilateral. Eis a íntegra do relatório (PDF – 542 kB).
Lira disse que tem recebido “muita reclamação” sobre a proposta e que a Câmara não fará “nada açodado”.
O tema encontra divergências no Congresso e deve enfrentar forte resistência, principalmente pelo lobby dos planos de saúde entre os congressistas. A proposta está em discussão há 17 anos na Câmara.