🔥Ações selecionadas por IA com InvestingPro Agora com até 50% de descontoGARANTA JÁ SUA OFERTA

Reforma tributária deixa de fora divisão do IBS por arrecadação

Publicado 17.12.2023, 17:10
© Reuters.  Reforma tributária deixa de fora divisão do IBS por arrecadação

A reforma tributária aprovada na 6ª feira (15.dez.2023) na Câmara dos Deputados deixou de fora a regra de divisão do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com os Estados de acordo com a arrecadação. O trecho, incluído no texto aprovado pelo Senado em novembro, tinha resistência de deputados e governadores e acabou suprimido da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

No texto anterior, a regra de transição trazia a possibilidade de favorecer entes federativos que tivessem maior arrecadação de 2024 a 2028; uma vez que a arrecadação de cada um seria considerada para calcular a divisão do IBS, novo imposto que será criado para substituir os atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já tinha sinalizado que pretendia retirar essa parte.

Ficou estabelecido na PEC que o período de consideração para o cálculo de partilha do IBS com os entes será proposto via Lei Complementar –projeto mais difícil de ser aprovado, pois requer maioria absoluta no Congresso (no mínimo 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).

A possibilidade de considerar a arrecadação de 2024 a 2028 fez com vários Estados anunciassem aumento da carga tributária a partir do próximo ano, temendo serem prejudicados.

Ao menos 21 Estados e o Distrito Federal elevaram a alíquota do ICMS antes da aprovação da reforma tributária sobre o consumo.

Leia mais em Poder360

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.