A regulamentação conjunta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o uso compartilhado de postes no país deve sair até o fim deste ano. As regras finais deverão seguir a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, batizada de Poste Legal, lançada nesta 3ª feira (26.set.2023) pelos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia.
Atualmente, as empresas de energia elétrica já realizam a cobrança das empresas de telecomunicações pelo compartilhamento dos postes. Contudo, o preço exercido ainda não é regulamentado por lei e representantes do setor de telecomunicações reclamam dos valores elevados que são cobrados, inviabilizando as operações de pequenas prestadoras em locais mais afastados, por exemplo.
Em entrevista exclusiva ao Poder360, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explicou que caberá a essa regulamentação das agências a definição dos valores que poderão ser cobrados, estimulando preços mais justos e isonômicos.
“Hoje lançamos a portaria com as diretrizes para a política pública, e baseado nisso é que será fechada a regulamentação, buscando os objetivos de otimizar os recursos públicos, fomentar a conformidade da ocupação dos postes, reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestruturas e meio ambiente, e promover serviços de qualidade com menor custo para energia elétrica e telecomunicações”, disse.
Só depois da regulamentação e definição de regras e valores que essa política entra em vigor, o que, segundo o ministro, ajudará a promover mais acesso à internet de qualidade, sobretudo por parte de empresas de pequeno porte, que correspondem a cerca de 52% do mercado de banda larga brasileiro.
O Poder360 procurou a assessoria da Anatel e da Aneel para saber o andamento da regulamentação conjunta. Até às 10h45 desta 3ª feira (25.set), ainda não houve posicionamento. O espaço está aberto para futuras manifestações.