O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto que propõe mudanças no Novo Ensino Médio, apresentou o seu relatório sobre o projeto de lei 5.230 de 2023. Dentre as mudanças, está uma nova carga horária para disciplinas obrigatórias e optativas. Eis a íntegra do relatório (PDF – 418 kB).
Mendonça manteve a carga horária de 3.000 horas do ensino médio (1.000 horas por ano) estipulada na lei 13.415 de 2017, mas alterou a sua distribuição entre disciplinas optativas e obrigatórias. Leia aqui (PDF – 419 kB) a tabela com as principais mudanças propostas e aqui a apresentação do deputado (PDF – 661 kB).
Se aprovado o texto de Mendonça Filho, os estudantes terão 2.100 horas para disciplinas obrigatórias e 900 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
A proposta do deputado aumenta o número de horas para disciplinas obrigatórias em relação à regra atual, mas é inferior ao que o MEC havia sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, 300 horas da carga horária obrigatória devem ser destinadas ao aprofundamento em conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.
O texto também possibilita a oferta de cursos técnicos de até 1.200 horas, de modo integrado ao ensino médio regular. Outro ponto é que as escolas poderão ofertar outras línguas estrangeiras, mas deverão priorizar o espanhol.
O projeto de lei determina que a carga horária destinada à formação geral básica seja oferecida de forma presencial, mas permite aulas à distância, mediadas por tecnologia, quando necessário.
Segundo o texto, as aulas remotas consideram as especificidades das regiões brasileiras, de modo a facilitar o acesso à educação a jovens e adultos indígenas, do campo e quilombolas.
O projeto propõe aprimorar os itinerários formativos, que devem contemplar:
- o aprofundamento de ao menos uma das áreas de conhecimento de modo integral;
- todas as escolas devem ofertar o aprofundamento integral das 4 áreas de conhecimento;
- devem ser organizados em no mínimo 2 itinerários formativos, como (a) linguagens e suas tecnologias + ciências sociais aplicadas e (b) matemática e suas tecnologias + ciências da natureza e suas tecnologias.
O texto permite que profissionais de “notório saber” ministrem aulas na educação profissional e tecnológica.
Segundo o deputado, o projeto apresentado aprimora a proposta original e inclui sugestões do MEC (Ministério da Educação). Mendonça diz também que o Novo Ensino Médio é uma política de Estado e não de governo e defendeu ser preciso reconhecer a crise de aprendizagem e de evasão provocada pelo modelo anterior.
O Novo Ensino Médio foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. Conforme o cronograma, as mudanças começaram a ser colocadas em prática em 2022. O objetivo do projeto era tornar a etapa de ensino mais atrativa, além de ampliar a educação em tempo integral. Porém, sua implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e desconhecimento por parte da população.
