Após forte pressão, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) mudou o seu parecer sobre a proposta ao incluir uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema de impostos no País.
No parágrafo terceiro do artigo 129, onde dizia que "as alíquotas de referência serão revisadas anualmente", foi acrescentada a expressão "visando à manutenção da carga tributária". Já a forma de revisão dessas alíquotas, de modo a garantir a neutralidade, será definida em lei complementar.
A mudança foi antecipada pelo relator em entrevista ao Estadão na última quinta-feira. Ele afirmou que a intenção do parecer inicial já era garantir o princípio de neutralidade, ou seja: nem aumento e nem queda da arrecadação dos impostos. Mas, para muitos tributaristas, o que estava no texto não era suficiente para assegurar essa trava.
Questionado sobre esse ponto, Ribeiro afirmou: "Eu sempre disse que não haverá aumento de carga tributária. Então, é lógico que, se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer".
A ausência da trava foi cobrada pelo Estadão na entrevista que o relator deu na semana passada para explicar o relatório preliminar. Na ocasião, ele disse que o texto continha uma trava, o que divergiu da avaliação de tributaristas renomados brasileiros procurados pela reportagem.
Após a cobrança, a equipe do relator e do secretário de extraordinária de reforma tributária, Bernard Appy, passaram a elaborar a mudança do texto, com garantias para que não haja brechas depois na legislação tributária.
O que é a carga tributária?
A carga tributária é uma relação entre a soma da arrecadação do governo (União, Estados e municípios) e o Produto Interno Bruto (PIB). Em linhas gerais, é quanto se paga de imposto em relação ao que o País produz.
Esse cálculo busca analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado brasileiro. Barrar o aumento da carga é uma das principais demandas dos empresários.
A função dessa trava, portanto, seria calibrar a alíquota padrão para garantir que a carga não aumente. Em 2022, a carga tributária atingiu 33,71% do PIB, o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo o Tesouro Nacional.