O relator do projeto de lei sobre o marco temporal, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou nesta 3ª feira (26.set.2023) querer votar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e logo em seguida aprovar um requerimento de urgência do projeto para o plenário na 4ª feira (27.set).
“Nós queremos votar na CCJ e aprovar um requerimento de urgência para o plenário imediatamente”, afirmou o senador a jornalistas. A sessão da CCJ que votará a tese do marco temporal está marcada para às 10h.
Na semana passada, a comissão adiou a votação do projeto de lei depois de pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de congressistas aliados do governo. O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que só as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
Questionado sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou a tese do marco temporal na 5ª feira (21.set.2023), o relator afirmou que o Legislativo é livre para continuar discutindo o tema. “Isso não impede a Casa, que faz um julgamento político, de continuar com a pauta”, declarou.
Marcos Rogério disse que dialoga com o governo sobre a pauta. Afirmou que possíveis alterações no texto ficarão acordados para serem feitos na forma de veto presidencial para o projeto não precisar voltar para a Câmara, e assim, atrasar a aprovação do tema.
“Tem alguns pontos que estão sendo questionados pela ministra dos Povos Indígenas [Sonia Guajajara]. O próprio governo tem dialogado comigo também. São pontos que extrapolam o marco temporal. A questão dos transgênicos dentro das aldeias indígenas. A questão do acesso a comunidades isoladas […]. Tudo isso está sendo discutido para ser um possível veto presidencial”, declarou.
O relator afirmou que vai orientar pela aprovação do projeto como ele veio da Câmara. Assim, se o texto não for alterado depois de passar pelo plenário do Senado, vai à sanção presidencial. Caso seja alterado, precisa voltar a Casa Baixa.
A pauta é cara para a bancada ruralista, a maior do Congresso Nacional. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) articula para que o texto seja aprovado de forma célere.
Mais cedo, o presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o projeto continuará sendo discutido e que “ninguém diz o que o Congresso tem que legislar”.
“Nós continuaremos com a tramitação desse projeto no Senado. Se o STF depois fizer algum questionamento é outro rito processual […]. Ninguém diz o que temos que legislar. Ninguém diz o que podemos fazer. Nosso papel é legislar e cumprir a delegação que a população nos dá quando nos elege”, afirmou o congressista a jornalistas depois de uma reunião-almoço na sede da FPA, em Brasília.
Como mostrou o Poder360 no sábado (23.set), a decisão do Supremo sobre o marco temporal, além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário.