O ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, proferiu nesta 4ª feira (20.mar.2024) voto favorável ao cumprimento da sentença do ex-jogador Robinho no Brasil. Ele foi condenado na Itália em 2017 a 9 anos de prisão por estupro.
“Caso não se homologue a transferência da execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune“, afirmou em seu voto.
Segundo ele, “defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido”.
O caso está em análise pela Corte Especial do STJ. Antes do voto do relator, foram ouvidas as sustentações orais, inclusive da defesa de Robinho, o advogado José Eduardo de Alckmin.
O julgamento do Tribunal analisa a validação da decisão da justiça italiana, permitindo que o ex-jogador cumpra a pena em território brasileiro. Ou seja, não se tratou de um novo julgamento das ações que tramitaram no exterior, mas, sim, de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos para realizar a homologação.
Nessa análise, leva-se em conta se a decisão foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu, se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, dentre outros aspectos.
O julgamento ainda está em andamento e outros ministros devem votar. A Corte é composta por 15 ministros, e para a homologação ser aceita, é necessário o voto favorável da maioria dos magistrados. A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, não está presente.
O pedido para que Robinho cumpra a pena no Brasil veio da justiça italiana, depois que um pedido de extradição foi negado. Em novembro de 2023, o MPF (Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão do atleta, apesar do argumento da defesa de que a transferência não é possível.
“Se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal”, afirma o parecer. Eis a íntegra (PDF – 222 kB).
POSSIBILIDADE DE RECURSO
Caso a Corte decida por aceitar a homologação, ainda cabe à defesa de Robinho recorrer da decisão. O recurso pode ser apresentado ao STJ. Se perder, pode apresentar um recurso final ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Caso o tribunal homologue a decisão da Justiça italiana, Robinho pode apresentar recurso, com pedido de efeito suspensivo e consequentemente em liberdade, no próprio STJ pleiteando a inconstitucionalidade da decisão”, diz o advogado criminalista Eduardo Maurício.
Nos casos de decisão pela homologação da sentença pelo STJ, quem fica responsável pelo cumprimento é um juiz federal de 1ª instância.
ROBINHO FALA
Depois de um período sem se pronunciar sobre o caso, Robinho reapareceu publicamente dias antes do julgamento no STJ para se defender das acusações. Ele disse, em entrevista ao Domingo Espetacular, da Record TV, no domingo (17.mar) que foi condenado injustamente pela Justiça italiana.
Na 2ª feira (18.mar), ele voltou a abordar o assunto, dessa vez em um vídeo publicado em rede social, no qual afirmou que sua condenação foi um exemplo de “racismo” e apresentou fotos e prints de conversas que, segundo ele, provariam sua inocência.
ENTENDA O CASO
Em 2017, o ex-jogador de futebol brasileiro Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi condenado em 1ª instância pela justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro.
Investigações indicam que, em 2013, Robinho e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6.
O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas como cabia recurso, Robinho permaneceu em liberdade e voltou ao Brasil.
Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou o recurso apresentado pela defesa e ele foi condenado a 9 anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.