A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que trata sobre a descriminalização do aborto. O caso agora deve ser pautado para ir a julgamento na Corte –o que deve ser feito pela própria magistrada.
A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão da mulher que faz um aborto ilegal e do médico que fez o procedimento até o 3º mês de gestação.
A pauta é uma das prioridades de Weber, que tem até 2 de outubro para deixar a Corte, quando completa 75 anos.
Quando assumiu o comando do STF, a ministra teve a opção de deixar a relatoria do caso para se voltar às obrigações institucionais. Entretanto, Weber não o fez. Para ir a julgamento, a análise do caso precisa ser concluída pelo relator e colocada na pauta pela presidente. Neste caso, o julgamento só dependia da magistrada.
Com a ação entrando em pauta, Rosa será a 1ª a apresentar seu voto na condição de relatora. Mesmo que o julgamento seja interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) de outro magistrado, o voto da ministra ficará registrado.